sexta-feira, 10 de agosto de 2018

Para uma ordem social cristã: contributo de La Tour du Pin para o entendimento do corporativismo:



François René de La Tour du Pin, marquês de La Charce, reunia as qualidade dessa antiga "noblesse dauphinoise", cujo valor encontra reportório nas origens do reino francês. Fortemente inspirado pelas concepções católicas e monárquicas, La Tour du Pin entende o sentido de responsabilidade que, como aristocrata, lhe é imputado (1). Nasce no ano de 1834, em plena monarquia de Orleães e, entre nós, marcado pela usurpação de Évora-Monte. Tem catorze anos quando novamente rebenta a Revolução na agitação que varreu a Europa e, em França, derruba Louis-Philippe I, o período que converte o liberal Donoso Cortés ao catolicismo tradicionalista - desencantado com a evolução dos sistemas liberais. O horror à revolução perpassa a escala geracional, o velho Metternich que confronta as tentativas revolucionárias deixa profeticamente explícito que a próxima revolução em França não será burguesa mas proletária (2). Aos dezoito anos entra na academia militar, continuando assim a tradição familiar e dentro do exército irá progredir numa carreira longa e meritória.


1. Pensamento político:

O pensamento político cresce no efervescer dos acontecimentos, mormente a derrota francesa na guerra Franco-prussiana e a Comuna de Paris. Na conturbação social que angustia os espíritos desanimados e em que as réstias da velha ordem parecem soçobrar, La Tour du Pin lança-se na acção política. 

Em 1871 funda a "Œuvre des cercles catholiques d'ouvrierso", destinada a promover o pensamento social cristão e a reconversão da sociedade ao cristianismo. Começa a cristalizar as ideias do corporativismo católico, que providenciará um exemplo orgânico e corporativo aplicado às exigências do tempo. Junta-se à "Union de Fribourg", que reúne os mesmo católico tradicionalistas. Os membros criticam a sociedade moderna focando a atenção para a reconversão a uma sociedade cristã, entendendo o corporativismo como uma forma de entendimento entre patrões e operários na procura do bem comum, da sociedade vertical, ordeira, harmoniosa. Estes elementos teóricos irão pontificar na mais alta doutrina contra-revolucionária nas décadas que se seguirão. La Tour du Pin vem sobretudo acrescer na necessidade de elites naturais, a hereditariedade da terra é o verdadeiro fruto de distinção e autoridade. E, dentro de um sistema representativo, é a família a unidade primordial. Não podemos ignorar que daqui também se interpreta uma dedução pela monarquia num pensador emérito da tradição hostil ao espírito de 1789. Quanto à Igreja rejeita ideia liberal de uma "Igreja livre num Estado livre", a religião não é meramente assunto privado, tão-pouco deve ser sujeitada ao controlo do Estado. "O homem" (defende) "é um ser religioso" e "a ordem social corresponde sempre, de forma mais ou menos próxima, a uma ideia religiosa". (3)


2. O corporativismo:

As três escolas de economia, para La Tour du Pin, inscrevem-se num corolário simples, que interpreta o liberalismo, como o sistema que "considera o homem como uma coisa", o socialismo, que "considera o homem como uma besta", e o corporativismo que "considera cada homem como um irmão" (4). 

Vê no corporativismo como o único sistema capaz de vencer a decadência económica e moral, portanto, único sistema capaz de combater a decadência política. Foi o erro do liberalismo, de acordo com La Tour du Pin, ao querer suprimir as organizações sociais onde cada um tinha o seu direito próprio. 

Para La Tour du Pin o corporativismo deve fornecer a cada trabalhador um património próprio e, ao mesmo tempo, providenciar um meio de representação no governo da corporação. Nesta esteira, as classes trabalhadoras precisariam de ter acesso indivisível e inalienável à propriedade colectiva "que participaria assim na prosperidade da indústria" (5). Este património corporativo seria usado pelos trabalhadores em caso de velhice, de invalidez, de desemprego - um estado social descentralizado e orgânico adequado ao pensamento tradicionalista. Tanto trabalhadores como empregadores fariam um investimento para este fundo, entendendo que o fundo também participaria na prosperidade da indústria. Advogava que estas corporações deviam ter um governo próprio, no quadro duma representação real, para garantir que as boas práticas do comércio são seguidas pelos seus membros. Esta problemática tem mesmo eco junto ao Papa Leão XIII, pelo qual La Tour du Pin é recebido em Roma, em 1889, dois anos depois o Papa escreve a encíclica "Rerum Novarum", exactamente sobre a questão dos operários. Grande medievalista e crítico da sociedade moderna, Leão XIII também advoga o modelo corporativo enquanto associação entre empregadores e patrões para alcançar o bem comum.


3. Contributo para uma ordem tradicional:

Mas será o pensamento de La Tour du Pin passadista, condenado por uma sociedade que subscreve a revolução e os dogmas do demo-liberalismo? Teremos de admitir que assim não é. Tal como os Papas sociais, os doutrinadores do movimento católico social cujo eco reivindicativo teceu admiradores entre as fileiras da Action Française, do Carlismo espanhol, do Integralismo Lusitano, as aspirações não cessaram de alcançar a sua credibilidade. O grande contributo foi sem dúvida tirar estas velhas instituições do passado, assim reavivá-las e aplicá-las ás exigências do mundo moderno, enquanto alternativa ao individualismo e ao estatismo dominantes, em nome das ideias de corporação, descentralização e representação por função social.



Daniel Sousa 



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(1)Charles A. Coulombe, QUEST FOR THE CATHOLIC STATE: Part I

(2)Peter Viereck, Conservative Thinkers: From John Adams to Winston Churchill, Transaction Publishers, 1978.

(3)Charles A. Coulombe, QUEST FOR THE CATHOLIC STATE: Part I

(4) Marqués de la Tour du Pin, "Hacia un orden social cristiano"

(5) Joseph F. X. Sladky, René de La Tour du Pin & the Renewal of the Social Order

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Museu dos Descobrimentos (Luís Filipe Thomaz)


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Deixo aqui um excerto do texto do Professor Luís Filipe Thomaz, no jornal Observador, o qual recomendo leitura atenta. Porque faz sentido um Museu dos Descobrimentos.    

"O abaixo-assinado contra o projecto do museu que por aí circula enferma de muita ignorância. Em primeiro lugar, da nossa própria língua, em que achamento, descoberta, descobrimento e invenção têm sentidos vizinhos mas não coincidentes. O que o autarca lisbonense quereria dizer era certamente “Museu dos Descobrimentos”, termo consagrado por largo uso, que é datável de c. 1470, para significar o que até aí era designado por enquerer, saber parte, colher certa enformação, haver manifesta certidão, etc. São tudo expressões que denotam um processo minucioso de colheita de informações, activo e interactivo, que ultrapassa em muito a ideia de achar, encontrar, topar com, que só se aplicaria com inteira justeza a terras desconhecidas e despovoadas.
Argumentam-me que as Américas haviam sido, muitos séculos antes de Colombo, descobertas pelos chamados “índios” que as habitavam. É verdade. Tão verdade que me recorda a elegia que os soldados de Jacques de Chabannes, senhor de La Palisse, morto em combate a 25 de Fevereiro de 1525 na batalha de Pavia, compuseram em sua honra: un quart d’heure avant sa mort, il était encore en vie…
Descobrir é um verbo pessoal, que conota um sujeito pensante, cujo ponto de vista, necessariamente subjectivo, assume. Michel Chandeigne publicou há anos em Paris um livro intitulado L’expédition de Gonneville et la découverte de la Normandie par les Indiens du Brésil: de facto, em 1505, Binot Paulmier, senhor de Gonneville, ao regressar do Brasil onde aterrara por acaso numa viagem cujo destino era a Índia, trouxe para Honfleur o filho de um morubixaba (chefe tribal) chamado Essoméricq, que acabou por adoptar e casar com uma sobrinha sua. Foi assim que ele descobriu a Normandia — que, bem entendido, existia muito antes de ele dela ter tomado conhecimento. É, porém, evidente que não foi Essoméricq, nem nenhum dos índios do Brasil, quem descobriu o caminho marítimo para a Europa, onde chegou graças aos conhecimentos náuticos dos normandos, arrimados por seu turno aos dos pilotos portugueses que haviam contratado a peso de ouro."

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Pena de Morte e doutrina católica


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Raphael, Allegory of Justice, from the Room of Constantine, Vatican Palace, Photo: Wikimedia Commons





«É lícito em juízo condenar à morte os homens e tirar-lhes a vida – A segunda classe de morte permitida é a que pertence aos juízes, a quem se deu o poder de impor a pena de morte, em virtude da qual castigam os homens criminosos e defendem os inocentes de acordo com as leis e o que resulta do juízo. Cumprindo realmente com esse dever, não só não são culpados de homicídio, como se ajustam perfeitamente à lei divina, que proíbe o homicídio. Porque, tendo esse mandamento por fim olhar pela vida e a conservação dos homens, cuidam igualmente disso as penas impostas pelos juízes, que são os vingadores legítimos dos crimes, para que, reprimindo com castigos a audácia e a maldade, esteja segura a vida humana. E assim disse David: ‘Pela manhã exterminava a todos os criminosos do país, para extirpar da cidade do Senhor a todos os que obravam mal”.» (São Pio V, Catecismo Romano, 3ª Parte, Capítulo VI, no. 4)