sexta-feira, 6 de abril de 2018

O melhor regime





Na sua formulação originária a filosofia política procurou o regime político natural ou a melhor ordem política, a qual, para Aristóteles e Platão, diferencia-se muito do regime concreto que existe aqui e agora, ou está mesmo para além de todas as ordens concretas. Esta ideia foi completamente alterada a partir do século XVIII, ou quase completamente(1). Na verdade a ânsia do homem pelo sistema perfeito não esgotou as imaginações. Quando teóricos imbuídos do espírito racionalista mais fanático procuram reflectir as suas paixões na ordem concreta logo idealizam as mais fantásticas formulações, lembrando a máxima de que o sonho da razão produz monstros, pois que a modernidade também revelou as piores consequências dessa luta do homem contra a ordem natural. 

De Rousseau veio um entendimento não muito diferente. Creio corrigir algumas observações, pois erradamente o genovês é conotado como percursor do comunismo, quando na verdade foi o mentor das classes-médias e, das suas formulações, Marx e Engels apenas guardaram desprezo, tanto quanto se possa dizer, Rousseau é, em toda a obra dos dois filósofos marxistas, apenas citado três vezes e nunca de forma lisonjeira(2). Posto isto, foi um mesmo Rousseau quem formulou a ideia do "progresso histórico" como culminando num momento absoluto. Esta revolução é amplamente criticada por Burke, porque não há, para aquele "old-whig" qualquer "momento absoluto". Porquanto a revolução francesa, não apenas não constitui um momento absoluto como muito certamente será a época menos iluminada da história (3). Será antes a época de "estado perfeito de pecado", como Donoso Cortés poderia constatar, retomando o conceito teológico, que é o castigo a pagar pelo pecado original. 

A verdade é que a consequência que a "escola histórica" e, no seu contexto próprio, E.Burke, produzem, é a negação da "jurisprudência metafísica" em preferência pela "jurisprudência histórica" (4), surgindo assim a ideia de História como modificação na crença tradicional na Providência (5). Ao mesmo tempo, aqui define-se uma secularização do temporal, aliás ideia radical, pois crêem que os desígnios de Deus são acessíveis aos homens iluminados, quando a teologia tradicionalmente reconhecia o carácter misterioso da Providência, entendendo que Deus pode permitir o mal para os seus bons fins. 

Num primeiro sentido, Burke acompanha a mesma concepção tradicional, pois condena fortemente, violentamente, tenazmente, a revolução francesa acabando por observar que talvez fosse um desígnio de Deus, seguidamente entra a perspectiva secularizada da providência ao afirmar Burke que "se o sistema da Europa, abrangendo as leis, as maneiras, a religião e a política está condenado, aqueles que persistem em se opor a esta poderosa corrente nos assuntos humanos não estarão a ser resolutos nem firmes, mas perversos e obstinados". 

Mas, se esta ideia, diríamos "conservadora" outrossim "tradicionalista" está em pleno acordo com o pensamento clássico, o mesmo não se pode dizer da interpretação que faz da mesma num segundo momento. 

Qual seria então o melhor regime? Esta pergunta é meramente retórica e não merece uma resposta pelo menos que realize todas as ânsias do nosso tempo. Mas obriga-nos a olhar para o sentido da sociedade, primeiro, e da constituição, logo de imediato. A teoria política foi sempre, desde o início, a procura pela sociedade civil, assim foi com os clássicos e a melhor prosa do direito natural, já a teoria de Burke é uma teoria da constituição Britânica, tal como para os Miguelistas, que se opunham às constituições programáticas, a teoria da constituição reside na procura pela "sabedoria latente que prevalece" no momento actual. 

A constituição tem um padrão que a transcende e só assim pode ser reconhecida, porque a constituição tem esse carácter prescritivo e a única autoridade que pode ser reconhecida é aquela que vem de tempos imemoriais. Mas essa autoridade não permanece incólume no silêncio dos séculos, ela tem um momento anterior, que foi constituído por direitos criados num momento anterior à própria constituição.  Esta é uma mesma concepção de Cícero, na "Republica"  e uma concepção  próxima ao direito natural que Burke não se cansa de invocar. 

Mas esta concepção histórica vem exactamente dispensar os padrões transcendentes, e aqui reside o seu ponto mais radical. Hegel poderá dizer mais tarde que "o actual, o presente é racional". Conquanto Burke permaneça mais como um classicista, assim merecendo melhor atenção, aliás, classicista do direito romano, próximo de Cícero que preferiu descrever o regime político romano, em vez que inventar um novo regime, como fez Sócrates na "Républica" de Platão. 

O melhor regime é possível, para Burke essa constituição foi já realizada pela história, para Cícero ela perdeu-se no tempo. Do mesmo modo, Cícero dirá que o regime romano é o melhor porque não foi realizado por um homem só, nem de uma geração, mas é obra de muitos homens e de muitas gerações. Não se pode procurar a  ordem social sã, ou melhor, esta não pode ser alcançada pela reflexão, mas deve ser o mais próximo possível a um processo natural, seria este o melhor entendimento.  




(1) STRAUSS, Leo, "Direito Natural e História",
(2) HOBSBAWN, Eri, "A era das revoluções"
(3) BURKE, Edmund, "Works, I" 
(4) BURKE, Edmund, Works, II. 
(5) STRAUSS, Leo, "Direito Natural e História"

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