sábado, 2 de abril de 2016

Uma história para o aniversário do Código Civil













Já que andam numa de celebrar o aniversário da CRP não deixo de assinalar que se aproxima a data da entrada em vigor do Código Civil, ainda que acredite que não instigue ânimos maiores, obra de fôlego do regime deposto envolveu um trabalho maior, de rigor académico e profundo pensamento que as sucessivas legislações têm destoado (assim vamos).
A 1 de Junho assinalam-se os 49 anos da entrada em vigor do Código Civil, substituindo o anterior Código, conhecido como Código de Seabra, e que vigorou por cem anos. 
Há uma história contada entre os funcionários da Casa da Moeda que revela muito dos bastidores legislativos, como as leis, tal como recordava Bismarck, são como as salsichas, se todos soubessem como são feitas ninguém as comia. Conta-se que enquanto decorriam os trabalhos preparatórios para elaborar o novo Código Civil as provas eram enviadas para o professor Paulo Merêa que procedia à devida revisão. Lendo a "Exposição Documental do Código Civil Português" (1966) descubro os admiráveis nomes que encimam um trabalho notável: Pires de Lima, Adriano Vaz Serra, Ferrer Correia, Manuel de Andrade (infelizmente morreu enquanto se elaboravam os trabalhos preparatórios), e destaco estes entre muitos outros que colaboraram. 
Falamos de uma época em que havia uma elite. Homens dotados de saber vasto e cultura profunda, guardando um ar reverencial e solene que hoje já não se encontra. Não viviam agarrados à política, nem divagavam entre teorias abstractas e ideologias, eram, tanto quanto se possa dizer, verdadeiros académicos. Salazar não deixava os professores perderem-se por maus caminhos, mas, como académico, que também era, não se coibia a convidar os mais dotados a colaborarem no Governo, e depois devolvia-os à Universidade, onde de facto deviam estar, e não na política. Neste sentido, o Estado Novo foi um estado professoral por excelência.

Como dizia o professor Paulo Merêa procedia à devida revisão. A determinado momento o professor apercebeu-se de que os anteprojectos enviados continuavam com erros. Basta dizer que os anteprojectos eram impressos na Casa da Moeda, e publicados no Boletim do Ministério da Justiça. Queixou-se ao Ministro da Justiça, o professor Antunes Varela, encarregado de liderar a comissão, sem esquecer que este foi o maior civilista do seu tempo e o manual de Direito das Obrigações que legou ensinou gerações de juristas e ainda hoje ensina. O Ministro da Justiça foi pedir satisfações à Casa da Moeda que respondeu à letra:

- A língua portuguesa é um feudo da Casa da Moeda.

Parece uma frase escorreita, num povo que demonstra muito do seu carácter desafiante, o respeito que têm à autoridade colide quase sempre com o seu amor-próprio, pouco afeito ao respeito. E, sem forma de resolver a situação a bem, o próprio Ministro deixou o recado: 

- Se as alterações não forem respeitadas os responsáveis da Casa da Moeda serão todos presos. 

Nem é preciso indagar muito, as provas que se seguiram vieram correctas. Em Portugal é assim, basta uma ameaça para impor o respeito. Mas como Antunes Varela continuou a desconfiar do trabalho dos tipógrafos da Casa da Moeda, na véspera da aprovação do projecto final levou o anteprojecto para casa e passou a noite toda, até ao alvorecer, a corrigir a pontuação. Não sendo infalível ao cansaço, e as centenas de páginas ofereciam uma resistência férrea às limitações humanas, em determinados pontos falhou ora uma vírgula, ora um ponto. 
Mas o trabalho ficou concluído e o projecto final foi aprovado. Só muito depois é que se aperceberam que o próprio Antunes Varela tinha cometido um ou outro engano, culpa do cansaço. Conhecendo a centena de leis mal redigidas que por aí pululam não seria de estranhar. O cidadão nem sabe, e acredito que nem sonha, como são elaboradas as leis, e Portugal é o típico país onde a burocracia não só é abundante, como complicada e morosa. 
E a casa da Moeda não procedera às correcções? Bom, como o Ministro da Justiça Antunes Varela tinha deixado a ameaça de prisão, os próprios decidiram acatar com as ordens, ainda que por detrás de uma tal dedicação estivesse o hábito português de "ajuste de contas". Não o fizeram de boa fé, mas apercebendo-se dos erros tão pouco procuram emendá-los. Os tipógrafos da Casa da Moeda terão retaliado bem à ameaça do ministro: não pensas que mandas mais do que nós! 
Em Novembro de 1966 o novo Código Civil era aprovado, e a 1 de Junho de 1967 entraria em vigor.

1 comentário:

  1. Falamos de uma época em que havia uma elite. Homens dotados de saber vasto e cultura profunda, guardando um ar reverencial e solene que hoje já não se encontra.

    Os Professores Soares Martínez e Veríssimo Serrão deverão ser os dois últimos sobreviventes dessa plêiade de que fala.

    ResponderEliminar