terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

um mesmo problema















As nossas constituições foram quase sempre impostas, com a excepção da de 1933 que foi a consulta popular, e sempre nasceram em climas de revolução ou de guerra civil. Em comum foram pouco duradouras (com duas excepções) e pouco apreciadas pelo povo. Veremos as excepções.

A primeira excepção é da Carta Constitucional, ainda que sofrendo a maleita do tempo liberal. Em termos formais e de conteúdo tem interesse, mas na essência fica depauperada de uma tradição. O documento consistia numa outorga do senhor, fundava-se num acto extra-popular que o próprio Herculano reconhecia em objecção à constituição de 1822 e à de 1836 dominadas pela soberania abstracta da nação que o rei tinha de jurar ficando-lhe subordinado. As diferenças ressaltam. Logo no Prólogo da Carta o rei D. Pedro proclama:

"Faço Saber a todos os Meus Súbditos Portugueses, que Sou Servido Decretar Dar e Mandar jurar imediatamente pelas Três Ordens do Estado a Carta Constitucional abaixo transcrita(...)"

Muito diferente da Constituição de 1822 que o rei D. João VI jurou:

"As Cortes Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa (...) decretam a seguinte Constituição Política (...)".

Com todos os vícios e defeitos a monarquia constitucional viveu por 76 anos  e a Carta particularmente foi interrompida por 6 anos após a revolução de Setembro de 1836, quando a título provisório passou a vigorar a constituição de 1822, até 1838, quando a rainha D. Maria II jurou a nova constituição, que apenas vigorou até 1842. 

Outra excepção  é da Constituição de 1933, que, aliás, foi a única constituição a ir a consulta popular, e fê-lo decorridos anos de uma revolução (28 de Maio). A estrutura do regime assemelhava-se muito à estrutura hierárquica da Igreja, e a própria Constituição é a que mais se aproxima das Doutrinas Sociais da Igreja. O papel de Salazar não era muito diferente do papel do Papa na Igreja, e o conselho de ministros não era muito diferente de um conselho de cardeais, e, tal como na Igreja, as discussões têm uma voz final, na qual repousa uma Verdade, a do Papa, na Igreja, a de Salazar, no Estado. Quanto ao modelo corporativo, tinha sido já proposto por Leão XIII e, em 1931, Pio IX voltava a defender as corporações como forma de superar a "luta de classes" na procura de condições que melhor satisfizessem a vida dos operários. 
Esta constituição esteve em vigor por 42 anos. 

Posto em números: a constituição democrática de 1822, que teve apenas dois períodos de vigência: o primeiro vai de 23 de Setembro de 1822 a 2 de Junho de 1823, data em que as Cortes fazem a declaração da sua impotência que se seguiu ao golpe de D. Miguel); o segundo período começa com com a chamada revolução de Setembro de 1836, a constituição democrática de 1838 durou outros 4 anos, a constituição republicana e democrática de 1911 durou 15 anos (sabe Deus como).
O parlamentarismo liberal com o Rei perdurou por 76 anos, sem o rei não viveu mais de 16 anos, e com um Parlamento diminuído nas funções durou 42 anos. Com um rei o constitucionalismo depreciativo e mal-quisto durou 76 anos, com um ministro vitalício e um governo autoritário (mas legal) durou 42 anos, com um Presidente diminuído e um Congresso (Parlamento) cuja supremacia era levado ao extremo conduziu a república para o caos. Com os partidos moderados pelo Rei durou 76 anos, sem partidos durou 42 anos. 
Se as datas impressionam dá que pensar como é que sobrevivemos sete séculos sem uma Constituição e nesse período vivemos os tempos áureos da nossa história. Claro, dir-se-á, tivemos as leis fundamentais do reino, os problemas começam exactamente quando os homens querem passar à frente da história e propõem-se a construir em meses, ou em poucos anos, o que os antepassados levaram séculos.

A nossa actual constituição vai fazer este ano 40 anos, faltam ainda mais 2 anos para alcançar a longevidade da Constituição de 1933 e mais 30 anos para alcançar a longevidade da Carta Constitucional, que duvido que alcance, se aquele documento era "o menos mau", este então é simplesmente decadente, basta ler o preâmbulo para assim compreender, ou percorrer aquelas fossilizações legais, onde vem consagrada a reforma agrária, amostras pré-históricas guardadas desde o tempo do PREC. 
Não descuro que esta constituição actual, da qual quantas vezes se faz letra morta (para ver como os políticos portugueses valorizam a sua lei fundamental),  em certos pontos, na consagração dos poderes do Chefe de Estado tem mais semelhanças com a Carta do que com qualquer outra constituição republicana, ainda que, tal como na constituição de 1911 o poder executivo esteja no Primeiro-Ministro, conquanto o Chefe de Estado (Presidente da República) tenha muito mais competência do que os sagrados pela primeira república e as marcas do Presidencialismo bicéfalo do Estado Novo ainda perdurarem. No fundo há certos traços de continuidade entre as seis constituições, e também destrinça muito da desconfiança que lhe movem, mas esse sentido só na história pode ser explicado. 
A nível dos poderes atribuídos ao Presidente da República, o semi-presidencialismo não se afasta muito das características formais de uma monarquia constitucional, mas o ponto essencial não está apenas na forma, mas também na matéria, e não apenas nesta conjugação, muito deve também à essência, ponto pelo qual se deve pensar na impossibilidade de adaptar este documento a qualquer monarquia, este ou qualquer outro dos anteriores, e evite-se redigir qualquer texto com tal aparência, já temos vários exemplo na nossa história do que não deve ser uma lei, e no que não se deve tornar uma constituição. 

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