domingo, 7 de fevereiro de 2016

Por um princípio




















Na constante dicotomia entre "menos estado" ou "mais estado", procurando alternativas a sociedades pós-modernas, ou simplesmente à deriva numa modernidade da qual perderam toda a fé, antecipa-nos a vaga impressão do vácuo. O homem perdeu as verdade outrora alicerçadas em fundamentos perenes. Outrora não se discutia Deus, a Pátria, a família, hoje reduzidos ao enfatico relativismo e por todos os meios reduzidos a escombros, O que podemos concluir?
Não vou entrar na deriva ideológica da nossa pobre direita apaixonada pelos States e fanatizada pela privatização. Nem suspiro pelos "amanhãs que cantam" cuja existência dura o mínimo ardor do ano eleitoral e depois esgotam-se na ineficácia das suas decisões. No liberalismo não encontro as respostas que procuro. A primeira geração liberal era igualmente critica do liberalismo ideológico e revolucionário, um paradoxo? Não creio. Tocqueville e Acton, que Hayek dizia terem sido os dois maiores liberais, eram, igualmente, dois aristocratas católicos preocupados com a deriva da modernidade. Se Pio IX condenava o pecado do liberalismo e do socialismo, o nobre gaulês e o Whig britânico não perdiam a mesma senda ao denunciar os excessos que aquele liberalismo totalitário conduzira as sociedades.  Os autores da segunda geração do liberalismo (Misses, Hayek, Friedman, Rand), exactamente os neo-liberais, rompem com a tradição, entendendo uma ideia meramente instrumental da liberdade. Na verdade não estavam preocupados com a liberdade em particular, mas no geral. Pensavam na humanidade, a mesma que Joseph de Maistre nunca tinha encontrado, apesar de conhecer ingleses, franceses, prussianos, mas que a tal "humanidade" nunca lhe tinha aparecido à frente.
O liberal-progressismo que temos vindo a assistir desde o século passado fez o liberalismo desligar-se de todas as concepções metafísicas, o que originou este vazio na ideia (leia-se ideologia). Aquele vigor que Tocqueville descobriu encantado nos EUA já não existe como se poderia contemplar nas páginas de "A Democracia na América". Legou, contudo, um bom entendimento para conceber uma ordem política que procurasse o bem comum e a moral, que foi buscar aos seus princípios católicos, mormente a descentralização administrativa e o princípio da subsidiaridade que enformam o pensamento tocquevilliano.
O que em "A Democracia na América" preconizava aproxima-se muito do princípio da subsidiaridade que o Papa Pio XI referiria quase um século depois (o livro de Tocqueville foi lançado em 1835), na encíclica Quadragesimo Anno (1931), mas sobretudo traçada pelo Papa Leão XIII na Rerum Novarum (1892). Ambas as encíclicas permanecem como as pedras cimeiras do desenvolvimento da subsidiaridade nos ensinamentos sociais da Igreja.
O Magistério Católico, tal como no pensamento de Tocqueville, insiste que uma política liberal digna do nome deve ser caracterizada não só pelos limites das funções do governo central  (assim como do Estado), mas também pela procura das virtudes manifestadas e desenvolvidas na livre e responsável acção dos indivíduos, famílias, políticas locais e associações civis.
Apesar de Tocqueville descobrir a religião apenas de um ponto de vista humano, ainda assim, consegue uma feliz harmonia entre os ensinamentos católicos e as aspirações da natureza humana. 
Nos ensinamentos sociais da Igreja, a subsidiaridade não está reduzida a questões de lei e de política, reportando-se a questões da própria natureza da comunidade humana na sua grande variedade de formas e expressões  como a família, os sindicatos, os clubes, as corporações e as escolas. 
Cada uma destas comunidades deve ter a autorização para fazer as suas próprias contribuições de forma a prosseguir o bem-comum, sem uma imprópria interferência das instituições governamentais de outras comunidades. Não despiciente, pode aceitar a devida ajuda quando a assistência é garantida.
Neste ensejo a Igreja assume uma profunda influência porque, ao inscrever-se na história, também a transcende, podia reverenciar aquele sentido profundo de que, "com os olhos de fé" conseguimos alcançar a "visível realidade" na sua "realidade espiritual". Um mesmo Tocqueville considerava a indispensabilidade da religião para instigar nos cidadãos uma consciência do amor pela parte superior do homem (a sua alma), que o conduziria para regiões mais altas do pensamento e da acção, contra os baixos instintos que o puxam para partes mais baixas.

É possível encontrar um princípio que traga o equilíbrio entre a colaboração autónoma e activa dos indivíduos e grupos e a coordenação e encorajamento do Estado, o "homem livre e autónomo por natureza", como falava o Papa João Paulo XXIII?
Volto-me para a resposta que sempre esteve diante dos olhos. Procurai na tradição portuguesa. E qual é a tradição portuguesa? O catolicismo. E como posso encontrar esse princípio dentro do catolicismo?A resposta é dada pelo Catecismo:
"Certas sociedades, como a família e a cidade, correspondem de modo mais imediato à natureza do homem. São-lhe necessárias. Para favorecer a participação do maior número de pessoas na vida social, deve fomentar-se a criação de associações e instituições de livre iniciativa com finalidades económicas, culturais, sociais, desportivas, recreativas, profissionais, políticas, tanto no interior das comunidades políticas como a nível mundial. Esta socialização exprime também a tendência natural que leva os seres humanos a associarem-se com vista a atinirem objectivos que ultrapassam as capacidades individuais. Desenvolve as qualidades da pessoa, particularmente o sentido de iniciativa e de responsabilidade, e contribui para garantir os seus direitos". (Cat: 1882)
A primeira ideia a valorizar é a comunidade. A comunidade é a base da famílias. Por isso a única democracia que a Igreja valoriza (a mesma dos tradicionalistas) é a democracia pessoalizada, isto é, aquela democracia de pequeno grupo, onde todos se conhecem e todos conhecem aqueles em quem vão votar.
E o Estado, deve intervir muito, ou pouco? Deve ser mais ou menos intervencionista?
Responde o Catecismo:
"(...) Uma intervenção exagerada do Estado pode constituir uma ameaça à liberdade e iniciativa pessoais. Por isso, a doutrina da Igreja elaborou o princípio dito da subsidiaridade."
E que princípio é esse?
 "Segundo ele, uma sociedade de ordem superior não deve interferir na vida interna de uma sociedade de ordem inferior, privando-a das suas competências, mas deve, antes, apoiá-la em caso de necessidade e ajudá-la a coordenar a sua acção com a de outras componentes sociais, com vista ao bem comum".
Em Portugal esse princípio é respeitado? Não. Alguém poderá, de forma insuspeita, invocar que encontramos em concreto este princípio consagrado na legislação europeia? Claro que não.
Nos tratados da União Europeia reside um contra-senso insuperável desde já, porque a subsidiaridade acaba definida como um princípio político, abstracto e demasiadamente complicado, cheio de procedimentos contratuais, deformando-a na burocracia das instituições europeias. Portanto, uma farsa.
Vejamos a grande confusão.
Na lei europeia a subsidiaridade negativa indica uma limitação (discricionária ou mandatária) na competência interventiva da mais alta instância: um maior nível de autoridade não deve, ou não devia, intervir desde que a entidade inferior possa acatar com as suas próprias funções sem assistência.
A subsidiaridade positiva indica a possibilidade, ou mesmo a obrigação, de intervenção de uma organização superior, uma instituições superior deve, ou devia, ou tem mesmo, de intervir na instituição inferior se esta for incapaz de acatar com as responsabilidades.
O que se tem visto é que cada vez mais cresce a intervenção das instituições superiores sobre a inferiores, na verdade numa subsidiaridade amordaçada.
A Igreja tem como prioridade a família, por ordem decrescente chega à nação e por último à ordem mundial. A instrumentalização que as instituições europeias querem mecanizar são o contrário à ideia da Igreja. O que para a Igreja é algo de natural (porque conforme à natureza humana) para a União Europeia torna-se a antítese de uma ideia do Bem.
Penso para mim mesmo como a União Europeia não seria aplaudida pelo Tocqueville que acreditava que a liberdade devia ser exercida de acordo com aquilo que é objectivamente bom e genuinamente merecedor desse nome (in, "A Democracia na América").
E, como a virtude é uma escolha da liberdade dos indivíduos, nem as leis, nem as instituições devem mandatá-lo directamente, nem esperar alcançá-lo perfeitamente. 
Aqui entra o grande problema porque a aplicação da subsidiaridade é uma matéria de julgamento prudente, e o que a prudência requer é uma situação que pode variar muito mais significativamente. O Magistério Papal das encíclicas sociais é muito claro ao dizer que a intervenção por uma autoridade superior deve ser limitada no tempo e no escopo, e deve ser apenas para o propósito de habilitar comunidades e proteger os "direitos naturais" de grupos e indivíduos" (vide, "Encíclica Rerum Novarum").  
Porém, se alcançado tal princípio, dentro da descentralização administrativa e da subsidiaridade podem realizar o que o Magistério da Igreja Católica proclama, a promoção social genuína e o pessoal auto-aperfeiçoamento do homem. 

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