sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Em defesa do municipalismo - os forais e a monarquia tradicional

a propósito da questão suscitada pelo Cavaleiro Erlantz 





Os tradicionalistas da nossa Causa muitas vezes invocam os forais e é salutar sempre fazer uma explanação histórica do seu sentido e o alcance que pode ter no seio das nossas comunidades.
Quis demonstrar como o tema não se esgota na historiografia e como esses velhos municípios são a nossa verdadeira forma de descentralização, se se permitir dizer sem exagero, são o nosso federalismo a la Península Ibérica. Espanha, com os nosso irmãos carlistas, tem revivido muito essa peculiaridade medieva transportada para esta modernidade "faústica" (usando a expressão de Spengler). Elementos tão únicos e característicos que fizeram grande a nossa monarquia antes de se estrangeirar com modas vindas de França.

Aos forais chamou-se em tempos o “braço do povo”, aquilo que os franceses chamaram “terceiro estado”. O erro é ver os forais numa única forma, ademais, constituem-se num período onde ainda não está determinada uma ideia de sociedade. Um autor tradicionalista de Espanha, sem qualquer exagero, dirá mesmo que "no hay ningun fuero puramente "formal" o abstracto". Entonces los fueros especifican todo lo que los homebres a están haciendo. Los fueros siempre implican, por lo tanto, la encarnación histórica de una serie de derechos que incluyen, a la vez, una serie de deberes."  Como veremos adiante estas palavras revestem-se de ponderosa razão. 

Vou começar por procurar uma definição. De uma forma concisa, o termo foral (originariamente designados forum, depois foros e por fim foral), remete-nos para um documento jurídico autêntico, outorgado por autoridade legítima, e que se destina a regular a vida colectiva de qualquer povoação nova ou já existente, formada por homens livres ou que ele reveste dessa condição.” (1)

Os forais, no dizer do grande historiador Alexandre Herculano, constituíam verdadeiras “cartas de povoação em que se estabelecem a existência e as relações dessas sociedades elementares chamadas concelhos com a sociedade complexa e geral chamada nação ou com os seus agentes, incluindo debaixo desta denominação o mesmo rei.” 
A esta primeira espécie, se se quiser uma formulação mais moderna, podemos designar como “pacto social”, no fundo são a constituição política dos municípios, mas com a particularidade de se ligar estes ao corpo moral em cujo grémio se continham. Esta é uma espécie de foral. 
A segunda espécie, no dizer do mesmo historiador, é “daqueles que eram verdadeiras leis civis ou criminais dadas a um concelho que já existia ou se formava  de novo, e a que faltavam costumes ou leis consuetudinárias que regulassem os direitos e obrigações reciprocas dos indivíduos, ou esses costumes fossem tais que se tornasse necessário reformá-los para se estabelecer a ordem e a paz daqueles municípios”. As esta espécie de forais eram verdadeiras “leis civis locais”. 
Ainda há uma terceira espécie de forais, denominados “simples aforamentos” feitos colectivamente, “ou “por titulo genérico, a um número de indivíduos, determinado ou não, em que se estipulava o foro, ou pensão, que cada morador devia pagar ao senhor do terreno, quer este fosse do estado (terras da coroa), quer do rei (reguengos), quer particular (herdamentos). Esta espécie de foral afasta-se da forma ordinária, são no fundo forais das povoações reguengas. 
Temos por fim uma quarta espécie, que “parecem ter sido destinados, não a constituir ou a restaurar um município, nem a suprir a falta de costumes tradicionais que servissem o direito civil local, nem, finalmente, a fixar a propriedade individual por via de uma carta de enfiteuse, mas a remover a desordem nascida da má organização anterior disso tudo, ou da tirania e violência do senhor da terra (donatário), ou da barbaria e desenfreamento dos habitantes, ou de tudo isto junto.” Esta última espécie é o foral mais comum na nossa monarquia. 

Nem admira que Herculano, esse fervoroso municipalista, se tenha batido tanto pela descentralização, um mesmo ideário reflectido na majestosa História de Portugal (a qual vivamente recomendo), afirmando, na linha de Tocqueville, que o município parece "ter saído da mão de Deus". O autor de "Eurico o Presbítero" escreve mesmo, na sua defesa do municipalismo e da descentralização, que, "negar ou secundizar a sua dimensão natural seria esquecer que ela constituía a fórmula de unidade, de simpatia, entre as moléculas sociais, entre a família e a família" (3) e conclui dizendo que o município seria uma "instituição tão antiga, tão permanente como as sociedades". Evidencia-se aqui o anátema às teorias anti-contratualistas, e se este "velho liberal" (que apenas errou ao defender o 'usurpador' no pecado de legitimar o constitucionalismo liberal) inspirou tradicionalistas como António Sardinha, não deixa de actuar como referência alternativa à centralização excessiva que moldou o estado moderno. Mas Herculano peca pela ideologia que imprime, apesar do seu génio. Outros mais próximos ao nosso pensamento, Gama e Castro, Agostinho de Macedo e António Sardinha, seguem a mesma linha mas na defesa da monarquia tradicional e orgânica. Aliás, para aquele último, grande ideólogo do Integralismo, esse centralismo tinha originado o cesarismo, e não deixa o autor de citar outro magnânimo municipalista a la ancien regime Savigny  para quem "se se analisam e decompõem os elementos orgânicos dum Estado, encontraremos em toda a parte o município". Mormente nas suas "Teses do Municipalismo" o autor de "Ao Princípio era o Verbo" não perde a eloquência. Aconselho a leitura daqueles 16 pontos e, de resto, alea jacta est, que não podemos argumentar doutra forma, a não ser procurar novamente a restauração desse velho corpo indispensável a toda a boa organização social (Sardinha dixit). 

Mas não perdendo o fio da história, como lembra um nosso contemporâneo, José Mattoso (4), o “próprio reconhecimento inicial das autonomias municipais pelo rei implicava uma contrapartida de sujeição e obediência. As possibilidades de resistência dos concelhos à extensão da autoridade régia eram muito limitadas.” Mas era o rei, no dizer deste historiador “o protector dos concelhos”. Como é exemplo a lei de 1305, em que não se deixavam os nobres tomarem os homens dos concelhos para os fazer cavaleiros; outras leis protegiam os municípios contra excomunhões dos clérigos; dava instruções aos magistrados concelhios para limitarem os privilégios dos clérigos de ordens menores, advertindo que não o faz só por “razom daquelo que a mim é mester de vós para meu serviço, como daquelo que vós havedes mester pera vosso proveito e das vossas terras”. 
É verdade que Portugal precocemente centralizou o estado, mas como bem lembrava Marcello Caetano nas suas lições de Historia do Direito: “Não basta num Estado a existência do governo supremo com seus órgãos centrais: é necessário que as decisões desse governo possam ser conhecidas e impostas em todas as partes do território e que as necessidades peculiares de cada localidade sejam atendidas e possam chegar ao conhecimento dos Governantes.” (5) Neste paradigma enquadram-se os forais, na necessidade de povoar, administrar a lei e a justiça das povoações, muitos destes documentos vinham já do Condado Portucalense, e outros, mais remotamente, do reinado de Fernando Magno, e serviam ao mesmo tempo para garantir a liberdade e segurança dos povoadores, para determinar impostos, o serviço militar, neles dispunham aplicações normativas para o bom uso da terra comum e garantias para a manutenção da paz no seio da comunidade, etc. Em suma, constituíam verdadeiras leis orgânicas do reino, uma carta orientadora e sistematizadora de condutas sociais e institucionais. 
Muitos destes forais foram reformados no reinado de D. Manuel I, no dizer de um seu biógrafo, "um rei centralizador, inovador e reformador". Dado que estavam já velhos e desactualizados no século XV, levando a abusos e suscitando várias queixas, D. Manuel, em carta redigida em 1497, ordena aos contadores do reino que enviassem, de todos os lugares e cidades de sua jurisdição, os documentos que fizessem prova dos direitos aí cobrados a fim de os clarificar. 
Este é um quadro de uma monarquia com especificidades próprias. O município é talvez a nossa mais antiga forma de liberdade. E, onde tantos falam em descentralização e em federalismo, os municípios com os seus antigos forais já o preconizavam, mas atente-se à centralização régia e às reformas de D.Manuel I. Apesar de tudo, que outra forma de defender o Bem Comum, que outra forma de restaurar Portugal pela monarquia (no dizer de Sardinha)? Na monarquia orgânica e tradicional a hierarquia é imprescindível, na geometria do estado, o topo tem muita autoridade, e pouco poder, e a base, muito poder e pouca autoridade. Fórmula primeva e essencial para combater a omnipotência do estado centralizador e burocratizador, assim o velho município novamente encontra a sua glória. 
Os forais são liberdades concretas, o verdadeiro corpo da pátria - e estão impressos na nossa bandeira: Deus-Pátria-Foros-Rei (legítimo). 
Concluiria com as palavras daquele autor Carlista que dizia mesmo: "Si hay Estados sin fueros, pero no hay Patria sin fueros". 


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(1) COSTA, Mário Júlio de Almeida - Forais. In Dicionário de História de Portugal. Dir. Joel Serrão. Porto: Livraria Figueirinhas, 1992. Vol. 5, p. 55.
(2) HERCULANO, Alexande, Opusculus (Tomo VI) - Controvérsias e Estudos Históricos - Apontamentos para a Historia dos Bens da Coroa e dos Foaraes, 3ºEdição, Antiga Casa Bertrand. 
(3)HERCULANO, Alexandre, O caminho-de-ferro e a nacionalidade, in António José Saraiva, Herculano Desconhecido (1851-1853), Lisboa, Publicações Europa-América. 
(4)MATTOSO, José, Identificação de um País, Ensaio sobre as origens de Portugal (1096-1325), editora Temas e Debates, 1ºedição, 2015.
(5) Caetano, Marcello, CAETANO, Marcello - História do Direito Português..., p. 215.

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