sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Considerações sobre as antigas Cortes portuguesas



Disserão todos.
Nos queremos que seja elle Rey.

E disse o procurador:
Se assi hé vossa vontade, dailhe a insignia Real.

E disserão todos:
Demos em nome de Deos.

Acta das «Cortes de Lamego», reunidas na Igreja de Santa Maria de Almacave


Em resposta ao amigo Cavaleiro Erlantz que sempre suscita questões pertinentes:


Se falarmos dos limites ao poder político, até ás “vésperas do Leviathan” (usando a oportuna expressão do Professor Doutor Manuel António Hespanha), i.e., o exercício do poder político no crepúsculo da Idade Média, descobrimo-lo profundamente heterogéneo. Por isso aos reis coube a missão de soldar todos esses elementos orgânicos, corporativos, feudais dentro duma estrutura hierarquizada. Não admira que junto ao poder do rei as diversas forças sociais (braços, estados ou ordens) estivessem representados em estados, cortes, dietas ou parlamentos. 
Mesmo nos primeiros séculos da modernidade, constatamos que o pensamento político-filosófico era, pelo menos até ao ‘pombalismo’ e às ideias fortalecidas ao longo do século XVIII, grandemente dominado por uma concepção teórica cujo interesse “não cessou de repetir os tópicos corporativos, descrevendo o poder real como um poder limitado, a constituição como o produto indisponível da tradição, o governo como a manutenção dos equilíbrio estabelecidos, o direito como um fundo normativo provindo da natureza. Nestes termos, todos os acenos da teoria política moderna para um governo baseado na vontade, nomeadamente na vontade arbitrária do rei, eram geral e enfaticamente rejeitados” (1) 

Percebe-se como a ideia do poder arbitrário do rei foi sempre, entre nós, rejeitada. Mas é interessante notar que, os limites ao governo vinham mais deste controlo difuso, do que da reunião das Cortes propriamente dita. E, como dizem, tinha uma função meramente consultiva e cerimonial (2). Um jurista da época escreverá mesmo: “Sem o conselho [dos juristas], o príncipe não pode editar leis, ainda que o possa fazer sem a convocação de cortes”.  

Nem sempre se pode dizer que as suas decisões eram profundamente marcantes (certamente que não o deixavam de ser) ou decisivas (dependendo do contexto), como por exemplo se denota ao ler as actas das Cortes de 1641, porque nelas a grande tensão nacionalista (talvez mais difundida pelo romantismo do século XIX) não se nota tão ardentemente, ocupando-se, em especial, no “ primeiro plano dos procuradores, nestas como em cortes anteriores, temas de política sectorial ou local, relacionados muito mais com a vida quotidiana do que com a mudança dinástica ou a «recuperação da independência»” (3)

Não deixa de ser curioso que entre os tradicionalistas espanhóis se tenha desenvolvido a ideia de que as Cortes limitavam o poder soberano, como Solana observou ao caracterizá-las como uma força no quadro institucional. Sublinhava que é nas primeiras Cortes leonesas onde se constata a força do “braço popular” (“de las que consta ciertamente la asistencia del brazo popular”(4)). Aliás, Cortes essas que D. Alfonso IX reuniu em Leão, em 1188,. Interessante como quase um século depois (alias em 1202) os representantes do povo nas Cortes leonesas de Benaente são também decisivas, o mesmo se passa nas Cortes de Leão, em 1208. Conquanto nas Cortes de Castela, de 1168, essa “força popular" não seja tão notada, o que demonstra que nem todos os reinos da Península reconheciam a mesma força à representatividade do “braço”. Como em Aragão (vide Cortes de 1134) onde os direitos e liberdades dos súbditos estavam fortemente protegidos através de várias instituições cujo carácter idiossincrático as demarca. E, note-se, que a Catalunha, já em 1064, reunia Cortes, preconizando a Península uma forma de “representatividade dos procuradores e mandatários do povo” muito antes da Inglaterra, da Alemanha, ou da França. Ademais, tanto a Catalunha, como Aragão ou Valência (5) tinham as suas próprias Cortes e, nesta grande riqueza institucional (ou devo dizer orgânica) descobre-se como nenhuma delas era igual entre si, cada qual com as suas particularidades. Apenas a título de exemplo: as Cortes da Catalunha ganharam o poder de legislar em 1283, mas as leis apenas podiam ser aceites ou repelidas pelo rei - juntamente com as Cortes, claro está.  

Em toda a Península persistia a filosofia de que entre governantes e governados existia uma confiança mútua baseada no reconhecimento de cada uma das partes contratantes na extensão das suas obrigações e nos limites do seus poderes, e apenas desta forma podia o governo verdadeiramente funcionar ao mesmo tempo que as liberdades eram preservadas (6). 
Para os tradicionalistas  portugueses e espanhóis, do século XIX e XX sem dúvida uma ideia aliciante para responder às crises do demo-liberalismo e à permanente ideia da crise do mundo moderno tão glosada pela contra-revolução.  Para esses autores as Cortes surgem como espelho dessa organicidade, permitindo uma representação real (Vasquez de Mella) oposta aos modernos parlamentos demo-liberais, na verdade uma monarquia “limitada pelas ordens” (Sardinha), uma "visão cristianizada da cidade de Platão" (Rafael Gambra Ciudad) onde compareciam o braço popular, o braço aristocrático e o braço eclesiástico.   

Retomando a nossa temática, e olhando para a nossa “Lusitânia antiga liberdade”, como podemos então designar estas Cortes? São, inegavelmente, um Congresso. Até ao reinado de D.Pedro II (1648-1706) a sua convocação pertenceu exclusivamente ao soberano (7), tido por alguns teóricos como “o mais proprio da Justiça, he o mais natural da Soberania legitima e moderada; os Tyrannos nunca derão aos seus vassalos o direito de representação”. (8) 
O mesmo autor refere que Portugal foi o reino onde mais vezes se reuniram Cortes, dessas deliberações e decisões resultaram o Direito Pátrio e as Constituições. O que é que resultava dessa constituição? Em suma, a segurança individual, a liberdade civil, o direito de propriedade, a conservação dos foros (quer alguma coisa mais “liberal” e mais “social” do que esta construção secular? Sem que se confunda com o liberalismo e ideologismos seculares decadentes que povoam o nosso mundo).  

Ainda em referência à obra citada, o autor chama às Cortes: o “Conselho dos Nossos Reis”, que os soberanos geralmente “consultavam” (talvez seja esta palavra a fonte das discórdias). 

Perguntará: Mas quando consultava o rei as Cortes? Em diversas circunstâncias. Se era preciso fazer a guerra, consultava o rei as Cortes para saber se tinha meios, ou se tinha os recursos necessários; consultava as Cortes igualmente para conhecer da faculdade dos povos; ou,se era preciso lançar um tributo; novamente as convocava (ou consultava) caso precisasses de estabelecer uma aliança. Da mesma forma, o rei também dispunha de um Conselho Privado, onde ouvia os Ministros, e tinha depois um Conselho Público, onde ouvia os Povos do reino - esses, sentados nas Cortes. Em suma (e para concluir) tomavam assento nessas cortes, “além dos procuradores dos estados privilegiados, os procuradores de mais de uma centena de concelhos.” (9) 

E nunca as Cortes serviram para atentar contra o poder do rei, ou contra os direitos de soberania. Muito diferente do que os modernos parlamentos demo-liberais têm feito. Lá vem o gracejo comparando a inveja que sentiria Luís XIV se descobrisse o poder que hoje têm os nossos modernos parlamentos para aprovar leis. É curioso como mesmo a designação “rei constitucional” é um contra-termo: todo o rei legitimo é constitucional, exactamente porque a autoridade emana dessas leis primordiais. Um mesmo Edmund Burke, que os liberais gostam muito de citar (provavelmente sem o terem lido) o defendia, aliás a concepção constitucional de Burke aproxima-se mais à dos legitimistas do que à dos “liberdadeiros”, mas claro, que Portugal tinha especificidades muito próprias e muito particulares que o “estúpido século XIX” (usando a expressão dor reaccionário Daudet) fez esquecer.  

Não obstante, é ainda mais curiosa a função das Cortes: quando se tratava de questões de política global do interesse do reino, questões dinásticas por exemplo, as Cortes apareciam como “representantes do reino”. Em questões de outra natureza, como de serviços a prestar à coroa, aliás questões de natureza “divisíveis”, nestes casos, “podiam ser aceites por uns procuradores e rejeitados por outros” (10). Outrossim, na visão da época em que o reino ainda se consolidava dentro das estruturas de um estado moderno, vigorava o princípio de que, aquilo que por todos devia ser discutido, por todos devia ser aceite, tão bem enfatizado naquela máxima “quod omnes tangit ab omnibus approbari debet”. 
Mais tarde afirmou-se que a representação devia ser assegurada por alguns (“a maior pars ou a sanior pars”). O “modelo representativo atomístico” foi, com o tempo, sendo substituído por um “modelo representativo”, ou seja, em vez de estarem centenas de concelhos a fazerem-se representar preferiu-se escolher um modelo onde interviessem menos para representarem muitos. 

Apenas em 1619 voltou-se ao modelo tradicional . E, a partir do século XVII há um novo modelo de Cortes definido por Filipe II e Filipe III, grandemente de influência castelhana este novo modelo constitucional vai levar a algumas transformações, aliás, fonte de discórdia, porque, durante o domínio filipino, preferiu-se criar uma junta em vez de reunir Cortes, “elegendo-se cinco pelo eclesiástico, cinco pela nobreza e dez pelo povo, sendo estes nomeados por cinco câmaras das quatro cidades e vila de Santarém, do primeiro banco”. 
A circunstância tão contrária à tradição das nossas instituições terá sido sentida, como demonstra uma reivindicação dos mesteres do reino, em 1633, de contestação à convocação dos procuradores do reino, determinando que “em caso que seja necessário fazer cortes para serviço do dito Senhor, se hão-de fazer neste reino, com assistência pessoal del-rei nosso Senhor e de todos os seus povos, e não por via de junta com povos limitados”. 

A  ideia da representação simbólica de todo o reino estava bem enraizada no espírito e no conhecimento, facto que justificou a reivindicação onde se podia ler que “sem consentimento do povo, que é um dos braços do Reino, se não podem celebrar Cortes [...] o qual consentimento o povo embargante desta cidade, em seu nome e dos mais do Reino, não pode nem deve dar”. 

Com a restauração em 1640, a dinastia brigantina vai responder de maneira diferente,   “reunindo cortes à antiga portuguesa, recolocando os juristas, os conselhos e a via ordinária de justiça numa posição de destaque.” Algumas características políticas anunciadas pela monarquia filipina ficaram. As cortes que, após 1641 durariam mais 50 anos, passam a ser assessoradas por uma junta chamada Junta dos Três Estados. A verdade - para não mais me alongar - é que as Cortes mantiveram a linha herdada da Idade Média, sendo em determinados momentos actualizadas e acomodando-se ao aparecimento de novos órgãos e instituições (11).  

Veritas, sempre pertenceu ao monarca o poder de as convocar e sempre ele ajuizou o momento de as encerrar também, ao monarca cabia, de igual forma, determinar o tema da convocatória e o local, ao mesmo tempo era ele quem decidia as questões a serem discutidas. Mas era esse momento de polémica a incontestável fonte da organicidade no quadro do Antigo Regime e da sua estrutura corporativa - e essa monarquia católica e corporativa foi o nosso mais consistente e duradouro sistema. Momento solene e empolgante para quem assistia, para a nobreza que nela representava e para o povo (diríamos Terceiro Estado na sua vasta e orgânica representatividade) que nela se fazia ouvir, onde o rei se apresentava “em majestade”, e onde a sua autoridade podia ser revelada.  

Curiosa também a forma como se processava a clamação do novo rei, aconselho a observar um dos momentos mais empolgantes da nossa história, exactamente a eleição e respectiva aclamação de D. João I, Mestre de Avis. De resto, como lembra o professor Hespanha: “Quanto ao juramento e aclamação do novo rei e do príncipe herdeiro, vimos como estes actos estavam envoltos numa certa indefinição constitucional. Porém, e pela sua importância capital, esta competência era a mais vulnerável a oscilações conjunturais.”(12)

Este é também um quadro da monarquia católica.  Assim era aquele Portugal antigo. 


BIBLIOGRAFIA:

(1) Cf. A. M. Hespanha e Ângela Barreto Xavier, “A representação da sociedade e do poder”; e leia-se ainda: “A fortuna de Aristóteles no pensamento político português dos sécs. XVII e XVIII”.
(2)  CARDIM, Pedro, Cortes e cultura política no Portugal do Antigo Regime, Lisboa, Cosmos, 1998.
(3)HESPANHA, ANTÓNIO MANUEL, AS ESTRUTURAS POLÍTICAS EM PORTUGAL, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
(4) SOLANA, M., “El tradicionalism político espanol y la ciencia hispana”.
(5) ELLIOTT, J.H., “Imperial Spain 1469-1716”, Penguin UK, 2002.
(6) Idem
(7) MACEDO, J.A, Carta sobre as Cortes em Portugal, em que se dá huma idéa da sua natureza, e objecto, desde a fundação da monarquia, etc. Extrahida do No. VIII. do Jornal Encyclopedico de Lisboa.
(8) Idem
(9)HESPANHA, O Antigo Regime (1620-1807). História de Portugal dir. José Mattoso, vol. IV, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993
(10)IDEM
(11) Idem
(12)Idem 

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