sábado, 16 de abril de 2016

Liberdade ou segurança?










O Bloco propôs a mudança do nome "Cartão do Cidadão" para "Cartão da Cidadania", aparentemente porque o nome Cidadão tem um sentido machista e a segunda formulação é neutral. Na verdade é irrelevante e só demonstra a insensatez de um grupo de iluminados que enseja o controlo da língua portuguesa para fins ideológicos. Quase seriam forçados a mudar o sentido e a formulação de grande parte das palavras do nosso dicionário, lembrando a novilíngua orwelliana num estado totalitário. Não vou discutir um assunto cansativo. 
Aliás vou mais longe e propor a abolição do tal Carão do Cidadão. A existência de um Cartão do Cidadão é por si só anómala à individualidade da pessoa humana, uma vez reduzindo o homem a um número eliminando a sua personalidade o condena a uma condição servil face ao poder de um estado omnipresente, que tudo sabe e tudo controla. O próprio mecanismo para aceder ao cartão, a forma como disponibiliza as nossas informações e adquire cada traço da nossa individualidade é absurdo, digno de um estado policial. Contentava-me com o velho Bilhete de Identidade, e podia mesmo viver feliz sem cartão algum desta natureza tão centralizadora, onde o estado usufruindo de mecanismos de controlo pode aceder amplamente à privacidade de cada um de nós. 
O Estado revela-se inseguro e desconfiado na relação que mantém com os eleitores e estes certamente sentem-se seguros ao confidenciar os seus dados particulares a uma entidade superior. Defensores do Cartão garantiram-me que "todos os países civilizados o têm", seja lá o que entendem por "civilizados". Este é um argumento tipicamente português: se os outros países (civilizados) têm, nós também temos de ter. Uma curta pesquisa fez-me constatar o contrário, são precisamente os países onde o estado exerce maior controlo, ou onde a liberdade é mais diminuída, e principalmente em ditaduras ou em regimes totalitários, que esse documento, com nomes diversos mas que perfilham uma mesma finalidade, são desejáveis. 
Quando Portugal instituiu o Cartão do Cidadão, salvo erro em 2008, a Inglaterra abolia-o poucos anos depois (em 2011), com base nesses argumentos, constituía uma afronta à liberdade individual, um controlo desmesurado do governo sobre o cidadão e, para mais, era dispendioso. Nem a Irlanda, nem a Dinamarca, nem a Noruega, e fora da Europa, nem a Austrália, nem a Nova Zelândia, têm um documento destes. Os Estados Unidos rejeitam a ideia de um bilhete de identidade nacional, o único documento para identificar a nível nacional é o Passport card que é opcional, a maior parte das pessoas usa a carta de condução, os próprios arreliam-se face à ideia de um cartão imposto e acedido por uma agência federal que controle a nível nacional toda a informação dos seus cidadãos, um mecanismo que os próprios não temem em descrevem como "totalitário". 
Os países que o instituem são os mais centralizadores historicamente, ou estatizados desde cedo, como a Alemanha, cuja vertente socialista num estado eficazmente burocrático pretere a liberdade individual e o sentido de auto-iniciativa do anglo-saxão em nome da segurança mais característica. A Rússia, a Venezuela, a Argentina, o Perú e, claro, ditaduras, como a China e Cuba, por motivos congénitos à sua cultura política e ao tipo de estado, impõe o uso de um documento assim. Já Portugal, devo reconhecer, tem características próprias que propiciam esta imposição, um estado cedo centralizado e que sempre foi chamado a intervir e quantas vezes a regular todo o tipo de investimentos, onde o liberalismo nunca foi muito afeito, com uma democracia sempre periclitante, com instituições fracas e sujeitas à corrupção. 
Entendo que o estado português seja desconfiado, principalmente no que se trata na relação com os seus próprios cidadãos. Aliás, sempre desconfiou do próprio povo no enigma de jamais reconhecer o ódio que desde o liberalismo à república o "país real" comungava aos detentores do poder. Entendo o porquê de os republicanos em 1910 terem instituído o Bilhete de Identidade, que outra forma constituiria uma eficiência tão alargada para manter o povo debaixo do poder do estado, principalmente na transição de regimes? De estados revolucionários poderíamos ponderar nos mais totalitários.  Na antiga União Soviética o Bilhete de Identidade deu lugar ao Passaporte, um tal documento continha todas as informações dos homens e mulheres soviéticos propiciando um maior controlo por parte do estado, essa informação é relevante para a administração, insegura e suspeitosa, que assim desenvolve a centralização do estado sobre o indivíduo. Um sistema burocrático que o III Reich muito eficazmente usou a seu bel prazer, nem admira, é óbvio que um regime totalitário pode muito bem usufruir de um documento único, de tal modo uniformizado e igualitário, distinguindo apenas cada homem pelo número. Permite ao estado aceder facilmente a toda a informação relativa a determinado cidadão fechando-o dentro das suas amarras. Um estado deter todas as informações, relativas ás características da pessoa, controlando aspectos privados e apossando-se da sua total individualidade, invejaria a um Cromwell, a um Pombal, a um Robespierre que certamente teriam o maior gosto e a mais ampla satisfação em usufruir de um tal mecanismo.  
Parece curioso que a União Europeia, dentro das suas fronteiras de aparente liberdade e democracia, adopte esta eficácia procedimental com rasgos de autoritarismo burocrático fazendo prevalecer um poder invisível e anómalo, mas sempre presente, sobre as nações que a compõe. A liberdade de circulação, todos os direitos que consagra, sobrevivem dentro de uma esfera restrita, toda a existência de um homem está guardada por um poder que ninguém sabe quem é, uma entidade que já superou qualquer confinamento nacional. E, dentro das nações, cada estado pode perfeitamente impor a sua força contra o individuo que abdicou da sua própria individualidade. 
Uns sentir-se-ão mais seguros porque confiam na descrição do estado, outros terão motivos para estar temerosos. Quem sabe se amanhã o próprio estadão não usará essa informação contra mim, ou contra cada um de nós. Garantiram-me: "Quem não deve não teme", como o povo sói dizer, nem sempre com acutilante verdade. Acontece que não devo, mas temo. Conhecendo a história e os seus movimentos cíclicos tenho receosos e ponderosos motivos para crer que o estado não se fica pelo bom samaritanismo. É verdade que se pode argumentar que o Cartão do Cidadão (da cidadania?) vem simplificar mais, ao reunir os cinco documentos num só cartão, ao permitir a livre circulação no espaço Schenger, e ao garantir uma maior eficácia e uma maior segurança, principalmente nestes tempos de terrorismo e de maior criminalidade. 
Não descuro a verdade sinistra que escondem as intenções mais benevolentes, mas a segurança que oferece é residual, não nos salvará de futuros ataques, nem de uma guerra. Sei, e reconheço, que o homem moderno tem preferido a segurança à liberdade, este paradoxo é visível e espúrio nas relações que o cidadão estabelece com o estado, apelando sempre a uma maior eficiência no controlo. Até que ponto podemos estar descansados, não sei, e tão pouco consigo imaginar como o estado garantirá a confidencialidade das informações dos cidadãos quando muitas vezes nem o segredo de justiça consegue guardar. 
Um estado que tudo sabe e tudo controla, omnipresente e omnisciente, capaz de deter a total soberania sobre a nossa liberdade é um estado que aos poucos mata a nossa existência, e, como diria Alexis de Tocqueville, "transforma os homens em pequenos bichos". 

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