quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Testamento Político de Metternich




Tradução do alemão para o inglês do texto "Testamento Politico" (“Mein Politisches Testament”), da autoria do grande Klemens Wenzel von Metternich, obra lograda pelo blog The Joy of Curmudgeonry, e do qual deixo algumas passagens, e a devida ligação também, para completar a leitura original (clique aqui e, quem dominar o alemão, que faça bom proveito com o texto original, clicando aqui).



  Monarchy and republic are to me amenable concepts. Monarchies placed on republican foundations, and republics on monarchical, are arrangements standing in self-contradiction, which I do not understand. Both monarchies and republics can thrive only on those foundations suitable to each. And the best constitution for every state will always be that which best matches the peculiarities that every political body bears within itself. That the monarchical form has to its credit the longer duration in great succession, rests on historical knowledge. As minister of an empire structured as a monarchy, I had only to deal with matters of dispute that concern a monarchy. Accordingly it goes without saying that I excluded matters that concern a republic.

(...)

 The concept of the balancing of powers [2] (proposed by Montesquieu) has always appeared to me only as a conceptual error of the English constitution, impractical in its application, because the concept of such a balancing is rooted in the assumption of an eternal struggle, instead of in that of peace, the first necessity for the life and prosperity of states.
  The care for the inner life of states has always had for me the worth of the most important task for governments.
  As the foundations for politics I recognise the concepts of right and equity and not the sole calculations of use, whilst I look upon capricious politics as an ever self-punitive confusion of the spirit.

(...)

  For me the word “freedom” has not the value of a starting-point, but rather that of an actual point of arrival. The word “order” denotes the starting-point. Only on the concept of order can that of freedom rest. Without the foundation of order, the call for freedom is nothing more than the striving of some party after an envisaged end. In its actual use, the call inevitably expresses itself as tyranny. Whilst I have at all times and in all situations ever been a man of order, my striving was addressed to true and not deceptive freedom. In my eyes, tyranny of any kind has only the value of absolute nonsense. As a means to an end, I mark it as the most vapid that time and circumstance is able to place at the disposal of rulers.

The concept of order in view of legislation — the foundation of order — is, in consequence of the conditions under which states live, capable of the most varied application. Considered as constitution, it will prove itself best for any state that answers to the demands of both the material conditions and those moral conditions peculiar to the national character. There is no universal recipe for constitutions, just as little as there is some universal means for the boosting of health.

(...)

  It is an indubitable truth that constitutions exercise a considerable influence on the formation of popular feeling. The counterpart of this truth, however, is that, in order to endure, a constitution must be the product of this popular feeling, and not that of an agitated and hence transitory spirit.


Klemens von Metternich, “Mein Politisches Testament”, Aus Metternich’s Nachgelassenen Papieren, 7.Bd, hrsg., R. Metternich-Winneburg (Wien: Wilhelm Braumüller, 1883), pp.633-642.




sábado, 12 de setembro de 2015

Pensamento



"Peçamos ao Socialismo algo da sua matéria; ao Nacionalismo a forma; ao Cristianismo o sentido" 

(Luís Cabral de Moncada) 



terça-feira, 1 de setembro de 2015

A construção de um mito




Passam 300 anos da Morte de Luís XIV, o monarca que com toda a confiança pôde afirmar: "O Estado sou eu", aliás, com a mesma razão esclarecida de um monarca na esteira do estado moderno. Nesse sentido lembrei-me do filme de Rossellini, "O Absolutismo - A Ascensão de Luís XIV", tão fundamental na pedagogia que inculca ao pretender recriar um período marcado pela revolução nas ideias e nas ciências; também a época do barroco e do esplendor de corte. Ao lado de teorizadores do direito divino como Bossuet, surgem os teóricos do laicismo e do individualismo (Montesquieu). É uma contextualização possível.

A ascensão de um monarca que com habilidade subjugou a nobreza e, não hesitando em explorar esse sucesso, logrou disciplinar e subordinar aquele grupo através de um minucioso cerimonial que concretizará a hegemonia da coroa. O filme pode estabelecer paralelo com dois mundos, um medieval e feudal, do qual a hegemonia régia se liberta, e outro na dianteira do estado moderno, que os tratadistas procurarão identificar (Maquiavel, Hobbes). O estado absoluto onde o rei se eleva muito acima da aristocracia: a nobreza prisioneira da redoma dourada de Versalhes tornar-se-á refém desse esplendor, no fundo a sua própria decadência. Mas é dessa redoma que saem os ministros e os embaixadores do Rei Sol, e, um fenómeno curioso: a importância da mobilidade. Na alta burguesia, a 'noblesse de robe', começa a ascender socialmente, recebendo cargos no governo e aproximando-se da velha nobreza. Mas é uma sociedade estratificada, fundada numa correspondência de funções e de direitos, de serviços e de privilégios (Mattei). Assim era em toda a Europa: um Estado constituído por ordens e corpos. Desde o ano 1000 até 1789 este será um fundamento, a sua destruição progressiva (em França até mesmo abrupta) abrirá caminho à barbárie.

O poder é garantido pelos sucessos militares, nos seus canhões inscrevia a máxima "ultima ratio regis", visão de um homem talhado para a consumação da política interna e para a procura de vitórias no exterior. Mas o "poder absoluto", que será tão glosado pela revolução de '89 para demonizar a monarquia, nunca significou poder ilimitado. Há aqui mais de folclore e ficção jacobina do que outra coisa qualquer. Talvez por leitura de Bossuet que teorizava a origem divina do poder a ideia tenha servido toda a propaganda "anti-monarquia". Bossuet jamais legitimou qualquer absolutismo arbitrário, exprime sim os limites do poder do monarca à luz da doutrina tradicional.

São visões diferentes do absolutismo e todas elas deturpadas pelas revoluções liberais. Jouvenel já o demonstrara ao referir que a monarquia absoluta estava nos antípodas do regime despótico, mesmo nessas monarquias acreditava-se que não era o rei mas a lei quem mandava (Jaime Balmes) e podia mesmo no século XX ironizar um pensador como K.von Leddihn ao afirmar que se Luís XIV visse o poder que o Congresso dos USA ou o Parlamento de França tem para aprovar leis morreria de inveja. No século XIX aliás, ironicamente, os estados liberais seriam mais centralizadores (i.e., mais absolutistas) do que o Estado do "Antigo Regime". Mas o filme de Rosselini tem um fundamento importante: a construção das grandes linhas filosófico-políticas do mundo moderno. Para ver e reflectir.