quarta-feira, 19 de junho de 2013

A revolução e o Direito


Para uma leitura da revolução:

«a revolução é violência, mas violência juridicamente organizada»
(Santi Romano)

“Tratar-se-ia de uma verdadeira revolução – tal como aquele que provocou a réplica do mensageiro: «Non, sire, cenést pas une révolte, c’est une revolution» -, se é que se não deva dizer que se trata de ‘a’ revolução, portanto de uma dialéctica histórica que atingiria «os princípios», no sentido de Camus, ou onde a «história começa subitamente no novo», para usarmos também as palavras de Hannah Arendt. E revolução que se faria uma ideia bem precisa do que valem os apelos à «legalidade», ao «primado do direito», que se considera esclarecida do mérito do próprio Estado-de-Direito.
(…)
Afinal revolução é ‘revolutio’, em sentido literal que é astronómico, como nos recordam de novo Camus e H. Arendt, e ainda Freund, ‘restitutio’ e translação, e por isso se legitima sempre em valores já antes assumidos e que a ordem a subverter estaria justamente a violar, sem deixar ser, simultaneamente, um novo começo. Daí o poder se dizer em contradição e antes em perfeita complementaridade, de um lado, com S. Tomás que o governo tirânico não é justo, pelo que não é a sua deposição sedição e sim sediciosa a tirania (…) e, de outro lado, com H. Arendt, que a revolução institui «a novidade» na história (…)
Na verdade, como já alguém disse, «a revolução não pode constituir uma ideologia política, i.é., não se pode querer a revolução pela revolução, porque ela releva do método da acção política e não da sua orientação axiológica.» E no domínio do axiológico, que é decerto também o do direito, o diálogo, se não pode deixar de ser possível, não é menos indispensável.
(…)
Só que a revolução está longe de ser o possível aberto sem limites, de que se terá a ilusão no frémito que agita as bandeiras e quando se fere o céu com o grito. A revolução, se verdadeiramente o for – e não apenas a agitação epiléptica, inconsequente revolta de impotentes, «histeria de massas» -, é uma ideia, um sistema que tenta encarnar (…) e não se dispensará por isso, até como condição de êxito da sua tentativa, de uma ordem (…) embora decerto ambos com uma particular indeterminação (…).
Queremos dizer: não se pode pretender dos imediatos objectivos e do processo revolucionários uma absoluta transparência ética. (…)
A conclusão vem a ser, assim, a de que «a revolução é um facto antijurídico perante o direito positivo do Estado contra o qual se levanta, mas isso não impede que seja um movimento ordenado e regulado pelo próprio direito» - «a revolução é violência, mas violência juridicamente organizada».
O certo, porém, é que o direito revolucionário não merece esta qualificação apenas porque é constituído por uma revolução que também com ele se cumpre, nem tão-só por assumir no seu conteúdo intencional os objectivos revolucionários. (…)
E, todavia, consideremos que esta radical negação do direito se insere num processo – e num pensamento – que se pretende de libertação final e em plenitude, e que a ela tão profundamente aspira. Será que o homem, para se afirmar nessa plenitude, tem, em trágica dialéctica, de se negar primeiro. (…)
Cremos que é esta a palavra que o direito tem a dizer à revolução e que a revolução não deverá deixar de ouvir se, como revolução, o quiser verdadeiramente ser: ‘institutio libertatis’, esforço de libertação do homem em que este se não negue àquela axiologia em que verdadeiramente se afirma como homem. Encontro do homem consigo próprio, através da justiça, que é condição de liberdade, para um objectivo possível de paz. (…)
Não renunciemos, pois, a viver, e a superar, este nosso momento revolucionário segundo a «a lei dos homens» para construir uma verdadeira ordem de paz – que é, ensinou-no-lo João XXII, a «ordem fundada na verdade, constituída segundo a justiça, alimentada e consumada na caridade, realizada sob os auspícios da liberdade». Obra humana unicamente digna do homem, resultado não decerto do instinto, do ódio, do irracional animal e agressivo, mas da razão, do dever fundado no valor e na luz do espírito, pois não esqueçamos que, como disse S. Paulo, «a prudência da carne é morte e a prudência do espírito é caminho de vida e paz».

In., A. Castanheira Neves, “A Revolução e o Direito (1976)”, Digesta, volume 1.

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