quarta-feira, 19 de junho de 2013

A revolução e o Direito


Para uma leitura da revolução:

«a revolução é violência, mas violência juridicamente organizada»
(Santi Romano)

“Tratar-se-ia de uma verdadeira revolução – tal como aquele que provocou a réplica do mensageiro: «Non, sire, cenést pas une révolte, c’est une revolution» -, se é que se não deva dizer que se trata de ‘a’ revolução, portanto de uma dialéctica histórica que atingiria «os princípios», no sentido de Camus, ou onde a «história começa subitamente no novo», para usarmos também as palavras de Hannah Arendt. E revolução que se faria uma ideia bem precisa do que valem os apelos à «legalidade», ao «primado do direito», que se considera esclarecida do mérito do próprio Estado-de-Direito.
(…)
Afinal revolução é ‘revolutio’, em sentido literal que é astronómico, como nos recordam de novo Camus e H. Arendt, e ainda Freund, ‘restitutio’ e translação, e por isso se legitima sempre em valores já antes assumidos e que a ordem a subverter estaria justamente a violar, sem deixar ser, simultaneamente, um novo começo. Daí o poder se dizer em contradição e antes em perfeita complementaridade, de um lado, com S. Tomás que o governo tirânico não é justo, pelo que não é a sua deposição sedição e sim sediciosa a tirania (…) e, de outro lado, com H. Arendt, que a revolução institui «a novidade» na história (…)
Na verdade, como já alguém disse, «a revolução não pode constituir uma ideologia política, i.é., não se pode querer a revolução pela revolução, porque ela releva do método da acção política e não da sua orientação axiológica.» E no domínio do axiológico, que é decerto também o do direito, o diálogo, se não pode deixar de ser possível, não é menos indispensável.
(…)
Só que a revolução está longe de ser o possível aberto sem limites, de que se terá a ilusão no frémito que agita as bandeiras e quando se fere o céu com o grito. A revolução, se verdadeiramente o for – e não apenas a agitação epiléptica, inconsequente revolta de impotentes, «histeria de massas» -, é uma ideia, um sistema que tenta encarnar (…) e não se dispensará por isso, até como condição de êxito da sua tentativa, de uma ordem (…) embora decerto ambos com uma particular indeterminação (…).
Queremos dizer: não se pode pretender dos imediatos objectivos e do processo revolucionários uma absoluta transparência ética. (…)
A conclusão vem a ser, assim, a de que «a revolução é um facto antijurídico perante o direito positivo do Estado contra o qual se levanta, mas isso não impede que seja um movimento ordenado e regulado pelo próprio direito» - «a revolução é violência, mas violência juridicamente organizada».
O certo, porém, é que o direito revolucionário não merece esta qualificação apenas porque é constituído por uma revolução que também com ele se cumpre, nem tão-só por assumir no seu conteúdo intencional os objectivos revolucionários. (…)
E, todavia, consideremos que esta radical negação do direito se insere num processo – e num pensamento – que se pretende de libertação final e em plenitude, e que a ela tão profundamente aspira. Será que o homem, para se afirmar nessa plenitude, tem, em trágica dialéctica, de se negar primeiro. (…)
Cremos que é esta a palavra que o direito tem a dizer à revolução e que a revolução não deverá deixar de ouvir se, como revolução, o quiser verdadeiramente ser: ‘institutio libertatis’, esforço de libertação do homem em que este se não negue àquela axiologia em que verdadeiramente se afirma como homem. Encontro do homem consigo próprio, através da justiça, que é condição de liberdade, para um objectivo possível de paz. (…)
Não renunciemos, pois, a viver, e a superar, este nosso momento revolucionário segundo a «a lei dos homens» para construir uma verdadeira ordem de paz – que é, ensinou-no-lo João XXII, a «ordem fundada na verdade, constituída segundo a justiça, alimentada e consumada na caridade, realizada sob os auspícios da liberdade». Obra humana unicamente digna do homem, resultado não decerto do instinto, do ódio, do irracional animal e agressivo, mas da razão, do dever fundado no valor e na luz do espírito, pois não esqueçamos que, como disse S. Paulo, «a prudência da carne é morte e a prudência do espírito é caminho de vida e paz».

In., A. Castanheira Neves, “A Revolução e o Direito (1976)”, Digesta, volume 1.

segunda-feira, 10 de junho de 2013

A raça





                        E que é a Raça?
- Aquela verdadeira,
Primeva criatura ( a um tempo, graça,
Paixão e Sangue, e Fogo de Lareira,
E Realidade, e Dogma, e Mistério )
Que Deus formou por sua própria mão;
Toda um sopro de Espírito Sidéreo
E montanhoso Corpo da Nação.

A Raça é esta força ignota e imensa
Que em multidões se esparge; ou se condensa
Em perfeito modelo:
O Herói, o Poeta, o Santo:
A súmula de quanto
Num Povo houver de imorredoiro e belo

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Matriz de Povos, Moto de Nações,
Tal como as forma, ela reforma as gentes,
Levando-as à presença dos Ausentes:
Quer ao Passado obscuro,
Quer já preconcebendo entre os Presentes,
As feições do Futuro

António Corrêa d'Oliveira in « Pátria »

domingo, 9 de junho de 2013

Um herói monárquico



"O que eu procurava era o nome de Frederico Pinheiro Chagas, tenente da Armada Real Portuguesa.
Essa flor de rapaz nunca me disse o que faria na hipótese duma revolução republicana.
E, todavia, eu conhecia-lhe tão bem o carácter, que todo o meu pensamento, desde as primeiras notícias da sublevação da armada, foi para ele.
Eu sabia que o Frederico, àquela hora, estava com certeza morto, ferido, ou pelo menos, prisioneiro, não por se render para poupar a vida, mas preso tão de abordagem que lhe não dessem tempo de apertar o gatilho do revólver.
Não tive que procurar muito.
Lá vinha:

‘Suicídio do tenente da Armada Frederico Pinheiro Chagas
Por não querer render-se, quando ia buscar os torpedeiros a Vale de Zebro, como a guarnição se revoltasse, desfechou um tiro no coração o tenente da Armada Frederico Pinheiro Chagas.’

Foram as primeiras palavras que me custou a proclamação do novo regímen.
Mas quando soube em toda a sua grandeza, feita de simplicidade, a morte honrada de Frederico Pinheiro Chagas, chorei ainda mais, de saudade e de gratidão também por esse lindo rapaz que assim protestava contra tanta cobardia que a monarquia deitou de si.
E quando o país ler a nossa descrição, verá que também se cobrirá de lágrimas e se descobrirá de respeito, perante o cadáver desse rapaz de vinte e oito anos que deu, com a elevação da simplicidade, uma lição de honra a tantos que nem com as cãs sabem o que é esse sentimento tão simples e tão raro: a honra."

Joaquim Leitão, 'Diário dos Vencidos - o 5 de Outubro visto pelos monárquicos em 1910".
 

Joaquim Leitão (1875-1956) logo a 5 de Outubro de 1910 desceu do Porto a Lisboa para ver o que se passava. Joaquim Leitão foi, nas palavras de Vasco Pulido Valente, o cronista oficial da futura resistência monárquica contra a República. O livro "Diário dos Vencidos" é uma colectânea de entrevistas aos monárquicos que ainda restavam, aqueles que queriam ainda salvar a pátria e que acreditavam quer os ideais da honra ainda tinham valor.

terça-feira, 4 de junho de 2013

Poeta Soldado







Sempre que a Pátria decreta
Vem-nos de Deus o recado
- E veste-se cada poeta
De soldado.


Rodrigo Emílio

domingo, 2 de junho de 2013

Marinho Pinto e Ary dos Santos, ou a intolerância do comunismo

 Ainda sobre o debate da co-adopção na FDUC ficou-me um registo que pretendo partilhar, por necessário. Porque certa vez ousei defender que Ary dos Santos, o poeta comunista, fora mal-tratado pelos colegas de partido por causa da sua sexualidade. Claro, para os apologistas da "liberdade" como são os comunistas, tal era impensável... porém Marinho Pinto deixou um testemunho curioso, algo que deveria abrir os olhos a muitos “politiqueiros”. Não que seja alguma novidade, para alguns certamente uma curiosidade, para outros apenas um facto corroborado.
Vejamos então. Marinho Pinto foi atacado pelo Partido Comunista Português antes do 25 de Abril. Marinho Pinto foi atacado pelo Partido Comunista Português depois do 25 de Abril, quando José Carlos Ary dos Santos tomou a coragem de admitir a sua homossexualidade, coragem num tempo revolucionário e ainda mais intolerante, e fê-lo em directo na televisão, para escárnio dos seus camaradas de partido, dois dos quais o injuriaram (não vou dizer nomes) e foi Marinho Pinto quem defendeu o poeta, o mesmo que escreveu poemas dedicados à bandeira comunista, o mesmo poeta tão dedicado ao partido.
Lembro-me de uma vez ter comentado isto com uma professora (de quem tenho também boas memórias, apesar de tudo, e quem respeito intelectualmente apesar das ideologias opostas que professamos), também ela do Partido Comunista Português (ou pelo menos fora no passado), e que se horrorizou por ter dito tal coisa. Na minha ingenuidade tentei, à pressa e sem muita dedicação, procurar provas que sustentassem esta teoria, mas que saíram frustradas, ainda mais pelo saber da professora. Passei os quatro anos seguintes a julgar ter dito um disparate que me embaraçara. Porém, ouvi Marinho Pinto, um homem que sempre lutou por aquilo que julgava mais justo. Um homem que ainda tem cabeça para pensar, ao contrário de muitos. E foi este homem quem defendeu o poeta comunista José Carlos Ary dos Santos, quando os camaradas de partido lhe voltaram as costas.
Fica aqui o testemunho.