sexta-feira, 15 de março de 2013

A liberdade


Pintura de Jean-Baptiste Regnault, intitulado La Liberté or la Mort (1795)inspirado no slogan da Revolução Francesa  "Rublique Francais, Egalite, Liberte ou la mort" a pintura idealiza o grito revolucionário exibindo a liberdade e a igualdade divinizadas lado a lado com a morte. Ás divindades não  faltam os símbolos maçónicos, nem a apologia republicana do barrete frigio.



A liberdade foi, sabe-se, a primeira grande paixão da democracia.
De condição e privilégio próprios da natureza humana, já proclamados há dois mil anos pelo Cristianismo, a democracia fez, desde os fins do século XVIII, na sua luta contra os excessos do poder real, uma bandeira e uma ideologia. Chama-se essa ideologia o Liberalismo. Esta não foi mais do que a hipostasiação e sublimação duma ideia abstracta e formal, elevada ao plano do ideal, considerada fim-de-si-mesma e convertida numa mística poderosa a que não tem faltado, muitas vezes, requebros e entonações de verdadeira mística religiosa.
Em seu nome se fizeram as duas maiores revoluções dos tempos modernos, antes da russa de 1917: a inglesa de 1688 e a francesa de 1789; como foi também no seu nome que se consumou a independência das antigas colónias inglesas da América do Norte, de 1775 a 1783. Os dois maiores teóricos destas duas últimas revoluções, LOCKE e ROUSSEAU, partiram igualmente daí. O Estado, segundo pretendia o primeiro, só servia para proteger e garantir a liberdade e propriedade dos indivíduos. Ou então, como queria o segundo: para realizar uma forma de convivência tal entre os homens, nascidos livres, que estes, abdicando apenas nas mãos de uma «vontade geral», que seria afinal sempre a sua, viessem a encontrar-se no fim tão livres como no «estado de natureza» do qual pelo «contrato social» tinham saído.
Sabe-se como esta segunda doutrina, divinizando a soberania do povo e das maiorias, portadoras dessa vontade geral, veio, mesmo já só enquanto doutrina, a precipitar-se na maior das contradições. A liberdade acabou aí por ser negada, depois de ter sido o princípio de que partia. ROUSSEAU deve, com efeito, ser considerado, conforme hoje já geralmente se reconhece, mais o pai da democracia totalitária do que da democracia liberal. E se ao que acabamos de dizer juntarmos tudo o mais que também na ordem dos factos sabemos acerca da evolução política e económica desta forma democrática, desde os meados do século XIX em diante, após o grande desenvolvimento das ciências e da técnica e dos consequentes progressos da Sociedade industrial e do supercapitalismo moderno, teremos completo o quadro dentro do qual foi possível gerar-se a primeira grave crise do Liberalismo.
(...)
Para se defender destas consequências, a democracia viu-se obrigada a procurar uma ideia nova que lhe servisse de base. Era preciso deslocar agora o acento tónico da ideia de liberdade para outro elemento. E a ideia nova para a qual ficava agora aberto o caminho, que era preciso também hipostasiar e sublimar, como antes se fizera com a de liberdade, era a de igualdade -- a outra irmã gémea da liberdade e, no dizer de HERCULANO, afinal a mais forte paixão da democracia. Mas agora uma igualdade, não de pura teoria, mas de verdade.
(...)
Proclamada também, em primeiro lugar, no campo económico pelo Socialismo, insatisfeito com os irrelevantes triunfos teóricos já por ela alcançados no campo jurídico e político por obra daquela revolução, ela não tardaria em se propagar mais tarde, gradualmente, a todas as outras esferas da vida social, incluindo a da cultura e do espírito, como os círculos produzidos pela queda duma pedra na superfície dum lago. Simplesmente: há aqui uma importante diferença a registar na forma de propagação das duas ideias. Enquanto que a liberdade é, por assim dizer, planta agreste que, uma vez caídos os seus germens na terra, facilmente se desenvolve e cresce por si, a igualdade é planta de estufa que requer condições particularíssimas para medrar. São-lhe necessárias certa temperatura e certo estado de pressão do vapor de água. Carece de muitos órgãos de administração e de governo, de muitas leis com abundante regulamentação, e inclusive de uma determinada concepção do homem e da sociedade, totalmente diferentes das do individualismo liberal. Requer planificação, planeamento, organização constritiva, estatismo dirigista -- numa palavra: força. Se não for assim, a igualdade corre sempre o risco de se ver a cada passo asfixiada pela liberdade como o trigo pelo joio. E daí precisamente a progressiva e lenta invasão pelo Estado de todas as esferas da actividade social a que estamos assistindo e que até os neoliberais, embora com certo ar pesaroso e contrito, já sem dificuldade aceitam. Como daí ainda toda essa série de versões e tentativas de reforma do Estado demoliberal, a que já aludimos, e a que poderíamos chamar o Estado social forte e autoritário dos nossos dias: o novo Leviathan nascido da crise dessa primeira forma de democracia, já na antecâmara das ideias socialistas.»

Filosofia Política: Estado -- Democracia -- Liberalismo -- Comunismo, Arménio Amado Editor, Coimbra, 1963, Luís Cabral de Moncada.


Luís Cabral de Oliveira de Moncada (Lisboa, 19 de Outubro de 1888 — Coimbra, 9 de Abril de 1974) foi um jurista e professor de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorado em Direito em 1919, defendendo uma dissertação intitulada A Reserva Hereditária no Direito Romano, Peninsular e Português. Professor Catedrático desde 1924, leccionou História do Direito Romano, História do Direito Português, Noções Fundamentais de Direito Civil e Filosofia do Direito e do Estado. Notabilizou-se pelas suas publicações na área da filosofia e da história do Direito. Apesar de inicialmente dedicado ao estudo dos aspectos histórico-jurídicos, alargou o seu ensino à filosofia, desenvolvendo parte da sua obra no campo do estudo da Filosofia do Direito e do Estado, criando em 1937 uma cadeira que reintegrou aquelas matérias no ensino universitário português. Exerceu as funções de director da Faculdade de Direito (1955 a 1958) e de vice-reitor da Universidade de Coimbra (1932 a 1940).

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