quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Monarquia e tradicionalismo




A monarquia vem identificar o povo com a estrutura espiritual da nação, o rei será pois seu mediador, porque o monarca foi, desde séculos antigos, tido como a "ponte", o representante de deus, ou ele mesmo um deus na terra (como enunciaram Guénon, ou Evola...), portanto, não apenas o “rei que reina”, o "regnar", mas também o "governar", porque é sabido por lição de São Tomás que a cidade será melhor governada por um (que será o "mono-arca") do que por muitos príncipes. O governo justo, na "monarquia temperada" será o "governo de um só". A identificação do povo com uma fé não subjaz à mera aceitação forçosa e inquisitorial, ignorância será assumir tal tese, na esteira de Evola é prudente enunciar a existência de princípios reconhecidos intuitivamente pelos homens e os quais aceitam como dado adquirido, é pois a tradição. Numa mesma acepção, Gama e Castro na sua obra magistral, "O Novo Príncipe", condena o corolário constitucional e liberal que reduz o rei a uma figura meramente de decoração, aquele que afirma que "o rei reina, mas não governa". Contra esse  (falso) pressuposto opõe que "o rei governa, mas não administra". 
Mas esta elementar certeza há muito deixou de se constatar. No tempo dos racionalismos a glória infame da guilhotina marcou o seu império. Não faltaram, ao longo dos últimos duzentos anos da nossa história europeia, alternativas à monarquia. Por julgar que esta já não respondia aos desígnios do tempo; ou porque a história vem exigir, do homem, alternativas, julgando ele estar preparado para a demanda acaba sempre por cair no desamparo do mundo, e quantas vezes de homem livre não cai na servidão completa por culpa de ideais que muito devem à dúvida.
Porém a revolução acarreta no seu âmago a indissociável contradição, como bem sublinha Castanheira Neves: “«Direito revolucionário» é sinal de contradição”, porque a ruptura revolucionária não destrói, ou como Platão enuncia na obra “República”, não se tratará de uma liquidação total das instituições do passado, porque essas sociedades permanecem enquanto elo de comunicação e colaboração entre as pessoas. Rapidamente subjaz o olhar à lição de Chesterton, para quem as “instituições permanecem iguais a si mesmas, basta fazer com que as crenças se diluam rapidamente” e ensina-nos por fim uma valiosa lição: “Ideal algum permanecerá imutável tempo suficiente para se poder realizar, mesmo que apenas em parte.” Porque também as ideias fluem como as marés, na compreensão de Nietzsche, que que ridiculariza a “ingenuidade hiperbólica do homem”.
A história prossegue sem se deixar iludir pelos finalismos, porque o homem tem esse arrimo fundamental e fundamentante da sua existência e convivência: a tradição, na qual se reconhece e na qual prossegue o seu caminho no mundo. A Igreja Católica Apostólica Romana é exemplo do sustentáculo espiritual da civilização. Evola chama a atenção para a ideia de tradição: “A “tradição” é, para nós, a presença vitoriosa e criadora disso mesmo que “não é deste mundo”, isto é, o espírito, concebido como qualquer coisa de mais forte que todas as forças puramente materiais e simplesmente humanas.”
Afinal a história é uma sedimentação, o arqueólogo que procure o pensamento enterrado nesses substratos certamente irradiará com ideias antigas que subitamente transportam o plano do tempo para a contemporaneidade. Chersterton dizia que apenas podemos ser revolucionários com ideais antigas, e um Padre António Vieira acorreria para acrescer que “o antigo já foi moderno e o moderno será antigo”, como bem compreendeu Toqueville (e não consta que tenha lido os sermões do “Imperador da língua portuguesa”): “não é a história que faz o homem, mas é o homem que faz a história sem saber que história vai fazendo”. Esse sentido compreenderam também os Integralistas do movimento de 1914, quando António Sardinha proclama que o movimento é de “renovação”, lançando as bases para pensar a verdadeira "mono-arquia", como bem enumerou Alberto Monsaraz: “monarquia tradicional, orgânica e antiparlamentar”.
Compreendem-se as críticas ao modelo liberal de oitocentos. O estádio revolucionário do século XIX veio reivindicar um novo paradigma, primeiro a rejeição da monarquia, depois a rejeição de Deus, entrou pela porta da modernidade o novo espírito: o racionalismo positivista.
A crise finissecular não deixou margens para dúvidas quanto à crise do cientismo. Veja-se que o absoluto da razão desmoronou-se e mesmo o homem que renegara o transcendente em nome da imanência não logrou a desejada libertação. Em nome do primado da razão, imposto a ferro e fogo pelo normativismo-racionalista, a ideia da monarquia foi substituída pela ideia da Res Publica, que já não é a ideia da república segundo o infante D. Pedro: um concelho em ponto grande, o modelo orgânico da Idade Média desapareceu no rescaldo liberal, na ideia centralizadora do Estado. Agora a República é o "Estadão" (usando livremente a expressão do professor Adelino Maltez). A República tem uma ideia do seu funcionalismo meramente baseada na burocracia, criando a figura do “Alto Magistrado”, o Presidente da República, no lugar do Rei. 
Ainda, o jusracionalismo de oitocentos mais não era do que uma ideia meramente formal e impositiva de Códigos Civis positivados e de Constituições (ou Cartas Constitucionais) ambicionando iluminar os povos. Acontece que esse fenómeno político-jurídico foi sempre uma luta entre o poder legislativo e o poder judicial pelo total domínio do direito, e foi o poder legislativo quem chamou a si o total poder na criação do direito no qual o juiz seria (e foi certamente ao longo do século XIX) a mera “boca que interpretava a lei”. Encontramos esse “radical legalismo” (na expressão de Castanheira Neves) em Montesquieu, em Beccaria, em Robespierre. Este paradigma, sabemos, já foi superado, hoje os problemas serão outros, o problema do "Estado a que chegámos" (como ironizou Adelino Maltez) um Estado grande de mais, nada de novo, encontramos essa tentativa de criar um "homem novo" desde os primórdios do liberalismo, após Évora-Monte (1834) e a aniquilação das antigas tradições do reino de Portugal, com o exílio do último rei da tradição, D. Miguel.
Mas a nossa problemática não se esgota aqui. Antes do racionalismo de oitocentos o poder do monarca vinha sendo juridicamente justificável, enquanto paradigma naturalista, na esteira de Hobbes e a sua teoria do “contratualismo”, na opinião do autor, a garantia da sobrevivência do direito natural estava na subordinação dos súbditos ao seu soberano. Desse primado arranca Hugo Grocios na sua teoria de um direito que existiria “mesmo se Deus não existisse” subtraído na fórmula etiamsi daremus (non esse Deum). Ainda que separadas forçosamente, o direito e a teologia, a monarquia justificava-se no jusnaturalismo, sem ignorar a concepção de Hugo Grocius ao dividir o direito em duas categorias: jus voluntarium, derivado da vontade divina (ou da vontade humana); e o jus naturale, proveniente da natureza do homem, pela sua tendência inata de viver em sociedade.





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