quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Monarquia e tradicionalismo




A monarquia vem identificar o povo com a estrutura espiritual da nação, o rei será pois seu mediador, porque o monarca foi, desde séculos antigos, tido como a "ponte", o representante de deus, ou ele mesmo um deus na terra (como enunciaram Guénon, ou Evola...), portanto, não apenas o “rei que reina”, o "regnar", mas também o "governar", porque é sabido por lição de São Tomás que a cidade será melhor governada por um (que será o "mono-arca") do que por muitos príncipes. O governo justo, na "monarquia temperada" será o "governo de um só". A identificação do povo com uma fé não subjaz à mera aceitação forçosa e inquisitorial, ignorância será assumir tal tese, na esteira de Evola é prudente enunciar a existência de princípios reconhecidos intuitivamente pelos homens e os quais aceitam como dado adquirido, é pois a tradição. Numa mesma acepção, Gama e Castro na sua obra magistral, "O Novo Príncipe", condena o corolário constitucional e liberal que reduz o rei a uma figura meramente de decoração, aquele que afirma que "o rei reina, mas não governa". Contra esse  (falso) pressuposto opõe que "o rei governa, mas não administra". 
Mas esta elementar certeza há muito deixou de se constatar. No tempo dos racionalismos a glória infame da guilhotina marcou o seu império. Não faltaram, ao longo dos últimos duzentos anos da nossa história europeia, alternativas à monarquia. Por julgar que esta já não respondia aos desígnios do tempo; ou porque a história vem exigir, do homem, alternativas, julgando ele estar preparado para a demanda acaba sempre por cair no desamparo do mundo, e quantas vezes de homem livre não cai na servidão completa por culpa de ideais que muito devem à dúvida.
Porém a revolução acarreta no seu âmago a indissociável contradição, como bem sublinha Castanheira Neves: “«Direito revolucionário» é sinal de contradição”, porque a ruptura revolucionária não destrói, ou como Platão enuncia na obra “República”, não se tratará de uma liquidação total das instituições do passado, porque essas sociedades permanecem enquanto elo de comunicação e colaboração entre as pessoas. Rapidamente subjaz o olhar à lição de Chesterton, para quem as “instituições permanecem iguais a si mesmas, basta fazer com que as crenças se diluam rapidamente” e ensina-nos por fim uma valiosa lição: “Ideal algum permanecerá imutável tempo suficiente para se poder realizar, mesmo que apenas em parte.” Porque também as ideias fluem como as marés, na compreensão de Nietzsche, que que ridiculariza a “ingenuidade hiperbólica do homem”.
A história prossegue sem se deixar iludir pelos finalismos, porque o homem tem esse arrimo fundamental e fundamentante da sua existência e convivência: a tradição, na qual se reconhece e na qual prossegue o seu caminho no mundo. A Igreja Católica Apostólica Romana é exemplo do sustentáculo espiritual da civilização. Evola chama a atenção para a ideia de tradição: “A “tradição” é, para nós, a presença vitoriosa e criadora disso mesmo que “não é deste mundo”, isto é, o espírito, concebido como qualquer coisa de mais forte que todas as forças puramente materiais e simplesmente humanas.”
Afinal a história é uma sedimentação, o arqueólogo que procure o pensamento enterrado nesses substratos certamente irradiará com ideias antigas que subitamente transportam o plano do tempo para a contemporaneidade. Chersterton dizia que apenas podemos ser revolucionários com ideais antigas, e um Padre António Vieira acorreria para acrescer que “o antigo já foi moderno e o moderno será antigo”, como bem compreendeu Toqueville (e não consta que tenha lido os sermões do “Imperador da língua portuguesa”): “não é a história que faz o homem, mas é o homem que faz a história sem saber que história vai fazendo”. Esse sentido compreenderam também os Integralistas do movimento de 1914, quando António Sardinha proclama que o movimento é de “renovação”, lançando as bases para pensar a verdadeira "mono-arquia", como bem enumerou Alberto Monsaraz: “monarquia tradicional, orgânica e antiparlamentar”.
Compreendem-se as críticas ao modelo liberal de oitocentos. O estádio revolucionário do século XIX veio reivindicar um novo paradigma, primeiro a rejeição da monarquia, depois a rejeição de Deus, entrou pela porta da modernidade o novo espírito: o racionalismo positivista.
A crise finissecular não deixou margens para dúvidas quanto à crise do cientismo. Veja-se que o absoluto da razão desmoronou-se e mesmo o homem que renegara o transcendente em nome da imanência não logrou a desejada libertação. Em nome do primado da razão, imposto a ferro e fogo pelo normativismo-racionalista, a ideia da monarquia foi substituída pela ideia da Res Publica, que já não é a ideia da república segundo o infante D. Pedro: um concelho em ponto grande, o modelo orgânico da Idade Média desapareceu no rescaldo liberal, na ideia centralizadora do Estado. Agora a República é o "Estadão" (usando livremente a expressão do professor Adelino Maltez). A República tem uma ideia do seu funcionalismo meramente baseada na burocracia, criando a figura do “Alto Magistrado”, o Presidente da República, no lugar do Rei. 
Ainda, o jusracionalismo de oitocentos mais não era do que uma ideia meramente formal e impositiva de Códigos Civis positivados e de Constituições (ou Cartas Constitucionais) ambicionando iluminar os povos. Acontece que esse fenómeno político-jurídico foi sempre uma luta entre o poder legislativo e o poder judicial pelo total domínio do direito, e foi o poder legislativo quem chamou a si o total poder na criação do direito no qual o juiz seria (e foi certamente ao longo do século XIX) a mera “boca que interpretava a lei”. Encontramos esse “radical legalismo” (na expressão de Castanheira Neves) em Montesquieu, em Beccaria, em Robespierre. Este paradigma, sabemos, já foi superado, hoje os problemas serão outros, o problema do "Estado a que chegámos" (como ironizou Adelino Maltez) um Estado grande de mais, nada de novo, encontramos essa tentativa de criar um "homem novo" desde os primórdios do liberalismo, após Évora-Monte (1834) e a aniquilação das antigas tradições do reino de Portugal, com o exílio do último rei da tradição, D. Miguel.
Mas a nossa problemática não se esgota aqui. Antes do racionalismo de oitocentos o poder do monarca vinha sendo juridicamente justificável, enquanto paradigma naturalista, na esteira de Hobbes e a sua teoria do “contratualismo”, na opinião do autor, a garantia da sobrevivência do direito natural estava na subordinação dos súbditos ao seu soberano. Desse primado arranca Hugo Grocios na sua teoria de um direito que existiria “mesmo se Deus não existisse” subtraído na fórmula etiamsi daremus (non esse Deum). Ainda que separadas forçosamente, o direito e a teologia, a monarquia justificava-se no jusnaturalismo, sem ignorar a concepção de Hugo Grocius ao dividir o direito em duas categorias: jus voluntarium, derivado da vontade divina (ou da vontade humana); e o jus naturale, proveniente da natureza do homem, pela sua tendência inata de viver em sociedade.





quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Monarquia ou República?




"Em favor do monarquismo, os seguintes argumentos podem ser colocados: A experiência demonstra que reis geralmente conduzem melhor, e não pior, que presidentes. Há uma razão prática para isto. Um rei nasce em seu cargo. Ele cresce nele. Ele é, na mais precisa acepção da palavra, um “profissional”, um expert no campo do ofício estatal. Através de sua vida, o expert plenamente qualificado é mais arrazoado que o amador, ainda que brilhante. Particularmente, em caso de dificuldade, assunto extremamente técnico – e o que é mais difícil que um Estado moderno? – conhecimento e experiência têm mais peso que o puro brilhantismo. Existe, certamente, o perigo de um incompetente suceder ao trono. Porém não foi um Hitler escolhido como líder, e um um Warren Harding eleito presidente? Nas monarquias clássicas da Idade Média, era ao menos possível substituir um sucessor ao trono obviamente incapaz por um mais adequado. Só com decadência do monarquismo, na fase do despotismo da corte de Versailles, é que esse recurso corretivo foi descartado. Nada seria mais apropriado a uma monarquia moderna que a instituição de um tribunal judicial que possa, se necessário, intervir para alterar a ordem de sucessão ao trono."

Otto von Habsburg, Monarquia x República

Nota: Texto escrito em Português do Brasil.

domingo, 9 de dezembro de 2012

António Ribeiro Saraiva - algumas palavras




ANTÓNIO RIBEIRO SARAIVA DE MORAIS FIGUEIREDO (1800-1890)

Em nossa casa hoje, Cartismo, Setembrismo, Miguelismo, Realismo, Constitucionalismo, Liberalismo, no sentido vulgar, tudo está safado e desacreditado pelas muitas loucuras e despropósitos que, em nome disso se têm feito desde 1820. Que se carece procurar coisa nova e contudo conhecida e definida, para no Reino se fazer obra política de proveito. Essa coisa nova só
pode ser utilmente, um verdadeiro e sensato "Portuguezismo", ou a minha "Legitimidade nas Coisas", e suas bem entendidas consequências, como base do novo sistema.
(carta de 10 de Julho de 1842, dirigida a José Estêvão)

 Passangens do Diário:


3 – a) Li John Bull 2. Fui com os companheiros passear a Bond Street, para observar os que entravam e saíam da recepção que, em Clarendon Hotel 3 deu hoje aos refugiados portugueses o ex-Imperador do Brasil 4, D. Pedro. Consistia a coisa de ver duas dúzias de homens, mal encarados a maior parte, que, depois de feitos seus cumprimentos, iam andando cada um para suas casas, com um ar assaz tolo. Olharam com um certo ar de ufania e arrogância para mim e meus companheiros, como quem nos ameaçava de em breve se vingarem de nós; particularmente o célebre Garrett e Luís de Vasconcelos. Havia defronte da porta do hotel, no trottoir oposto, onze pessoas, que estavam a ver a solenidade! Jantou comigo Delaunay, tocámos e, depois, fomos, com Dickens e Reads, passear junto do lago de Regents Park (in the Plantation), onde encontrámos as Shersons no pequeno cais, tão romanesco e agradável.

(...)

– b) Copiei uns versos franceses de despedida, que dei a Catarina Sherson, com outro bilhete 14, e uma tradução em prosa doutros versos portugueses, feitos ontem à noite. Passei a noite em casa de Shersons. Fiz presente a Catarina Sherson da música tirolesa que cantam actualmente em Londres os 4 cantores do Tirol que ali se acham, arranjada para piano.

 pode ser lido aqui


António Ribeiro de Saraiva, Fidalgo da Casa Real, bacharel formado em Direito e em Cânones pela Universidade de Coimbra, escritor, etc. N. em Sernancelhe a 10 de Junho de 1800, fal. em Paddock House, St. Peters, no condado de Kent, a 15 de Dezembro de 1890, contando 90 anos de idade. Era filho do desembargador da Casa da Suplicação e conselheiro José Ribeiro Saraiva e de D. Francisca Xavier Constantina de Morais e Macedo. Diplomata ao serviço de D. Miguel, depois de 1834 exilou-se em Londres, de onde chefiou a causa miguelista.

Da necessidade de ter um rei




"Monarchy can easily be debunked, but watch the faces, mark well the debunkers. These are the men whose taproot in Eden has been cut: whom no rumour of the polyphony, the dance, can reach - men to whom pebbles laid in a row are more beautiful than an arch. Yet even if they desire mere equality they cannot reach it. Where men are forbidden to honour a king they honour millionaires, athletes or film stars instead: even famous prostitutes or gangsters. For spiritual nature, like bodily nature, will be served; deny it food and it will gobble poison."

~ C.S. Lewis, Irish novelist, poet, academic, medievalist, literary critic, essayist, lay theologian, and Christian apologist

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Sobre a Revolução Francesa - o olhar da contra-revolução



Joseph de Maistre (1753-1821), 
homme politique

It has been said with good reason that the French Revolution leads men more than men lead it. This observation is completely justified; and, although it can be applied more or less to all great revolutions, yet it has never been more strikingly illustrated than at the present time. The very villains who appear to guide the Revolution take part in it only as simple instruments; and as soon as they aspire to dominate it, they fall ingloriously. Those who established the Republic did so without wishing it and without realizing what they were creating; they have been led by events: no plan has achieved its intended end.

Never did Robespierre, Collot, or Barere think of establishing the revolutionary government or the Reign of Terror; they were led imperceptibly by circumstances, and such a sight will never be seen again. Extremely mediocre men are exercising over a culpable nation the most heavy despotism history has seen, and, of everyone in the kingdom, they are certainly the most astonished at their power.

But at the very moment when these tyrants have committed every crime necessary to this phase of the Revolution, a breath of wind topples them. This gigantic power, before which France and Europe trembled, could not stand before the first gust; and because there could be no possible trace of greatness or dignity in such an entirely criminal revolution, Providence decreed that the first blow should be struck by the Septembrists, so that justice itself might be degraded.
(...)
 The revolutionary current has taken successively different courses; and the most prominent revolutionary leaders have acquired the kind of power and renown appropriate to them only by following the demands of the moment. Once they attempted to oppose it or even to turn it from its predestined course, by isolating themselves and following their own bent, they disappeared from the scene....

(...)

II
 (...)

 It is frightening to see distinguished intellectuals fall under Robespierre's ax. From a humane standpoint they can never be too much mourned, but divine justice is no respecter of mathematicians or scientists. Too many French intellectuals were instrumental in bringing about the Revolution; too many approved and encouraged it so long as, like Tarquin's wand, it cut off only the ruling heads. Like so many others, they said, A great revolution cannot come about without some distress. But when a thinker justifies such means by the end in view; when he says in his heart, A hundred thousand murders are as nothing, provided we are free; then, if Providence replies, I accept your recommendation, but you shall be one of the victims, where is the injustice? Would we judge otherwise in our own courts?



Considerations on France, by Joseph de Maistre
(Considérations sur la France et les Soirées de Saint-Pétersbourg - Translation by Jack Lively)

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Em defesa do municipalismo

Para o Congresso Nacional Municipalista do Porto, em 1924, escreveu António Sardinha, então Presidente da Câmara Municipal de Elvas, dezasseis teses de apoio à Teoria do Município.
Numa altura em que se discute a reforma administrativa e municipal em Portugal, convém pois recordá-las:


1ª Tese – O Município não é uma criação legal. Anterior ao Estado, é preciso defini-lo e tê-lo como organismo natural e histórico.


2ª Tese – A descentralização administrativa não é, por isso, suficiente para resolver o problema municipalista.


3ª Tese – Órgão da vida local, inteiramente extinta, mas que é preciso ressuscitar para que haja vida nacional consistente e intensa, o Município deve ser restaurado nos termos em que vicejaria hoje o velho e tradicional município mediévico, se o seu desenvolvimento não tivesse sido estrangulado por factores de sobejo conhecidos.


4ª Tese – Essa restauração do nosso antigo Município equivale a considerá-lo não como uma simples função administrativa, mas como um centro de vida própria, espécie de unidade orgânica, abrangendo todas as relações e interesses dos seus convizinhos, desde o ponto de vista familiar e económico até ao ponto de vista cultural e espiritual.


5ª Tese – Restaurado em tais condições, o Município, simultaneamente suporte e descongestionador do Estado, contribuirá para atenuar a crise mortal que este atravessa, vítima do centralismo excessivo que o depaupera e abastarda.


6ª Tese – Como, em harmonia com o meio físico e a sua estrutura económica específica, os Municípios se não podem reduzir a um tipo único, – e esse é o erro da legislação herdada da Revolução Francesa – os Municípios poderão e deverão classificar-se segundo as características que lhe imprimam personalidade em MUNICÍPIOS RURAIS, MUNICÍPIOS INDUSTRIAIS, MUNICÍPIOS MARÍTIMOS, etc., havendo que admitir o MUNICÍPIOS-CIDADE, para os grandes centros urbanos.


7ª Tese – A classificação dos municípios, requerida por eles, importa consigo uma lei orgânica própria, – ou foral –, que o Município redigirá, entrando em vigor desde que receba a sanção do poder central.


8ª Tese – E como, na tendência crescente para a substituição do "indivíduo" pelo "grupo", é preciso constranger o sufrágio a aceitar novos moldes, a constituição das câmaras municipais deverá sair, em número igual, de vereadores eleitos directamente e de representantes ou delegados das associações e sindicatos existentes na área de concelho.


9ª Tese – Na eleição municipal terão voto, além dos cidadãos em pleno exercício desse direito, as mulheres viúvas com ar constituído.


10ª Tese – Revogar-se-ão, com critério prudente, as leis de desamortização no tocante aos Municípios, podendo estes adquirir terrenos para aforar nos termos do "casal de família", – regímen a que igualmente poderão ficar sujeitos os baldios ainda existentes.


11ª Tese – Para semelhante fim necessitam os Municípios ser autorizados ao lançamento de um tributo ou imposto especial sobre os proprietários absentistas.


12ª Tese – Dentro dos Municípios e onde houver Misericórdias, a estas admiráveis e tão portuguesas instituições deverão pertencer as funções de assistência pública, como base local e consequentemente descentralizada, cabendo às câmaras municipais dispensar o apoio e auxílio de que as Misericórdias careçam para bem cumprirem a sua augusta missão.


13ª Tese – Poderão os Municípios federar-se constituindo "regiões" em substituição dos "distritos" – decalque da legislação francesa, sem realidade geográfica nem justificação tradicional.


14ª Tese – Aos Municípios que pela sua pequenez ou insuficiência financeira não seja possível existência autónoma, permitir-se-á também que se federem com outros, mas sem a perda da sua personalidade.


15ª Tese – A instrução primária deve ser de base técnica e regional.


16ª Tese – É imperioso restaurar as Províncias, dotando-as de órgãos próprios e adequados.


António Sardinha in «À Sombra dos Pórticos».~
do blog Acção Integral 

domingo, 2 de dezembro de 2012

Podia o Antigo Regime ter sobrevivido?

 Luís XVI, óleo sobre tela, 

Faith is the virtue of backward looking, of having an identity. Dignity encourages faith. You are dignified in standing. Hope by contrast is the virtue of forward looking, of having a project. Liberty encourages hope. You are free to venture. I claim here that the dignity to take ones place and the liberty to venture made the modern world. Both the dignity and the liberty were new and necessary. My libertarian friends want liberty alone to suffice. But it seems that it did not. To be sure, the dignity and liberty normally supported each other. But liberty without dignity makes for activity without faithful self-esteem, the eager but lowly and self-despising niggling of the marketplace. Lacking dignity, the bourgeoisie is under constant assault from politics and society and literature. And dignity without liberty makes for status without hope, merely another version of the hierarchy of olden times. If the bourgeoisie were admitted into the elite but were disabled from innovation, the modern world would look a good deal like the ancien régime. All this changed in the Bourgeois Revaluation of the seventeenth through the nineteenth century. Revaluations of the honorable transcendent, no longer confined to heroism or saintliness or courtly grace, changed sociology and politics. By contrast, what Tocqueville called “habits of the heart” did not change much. The initiating change was not psychological (as for example Max Weber argued in 1905), or economic (as Marx argued in 1848), but sociological and political.

sábado, 1 de dezembro de 2012

Sobre a Monarquia



"A restauração da Monarquia, — ponderava já De La Barre de Nanteuil — , não é simplesmente a restituição do poder ao rei, mas a restauração de todas as leis fundamentais do povo. Pois, exactamente, nas «leis fundamentais» do povo, é que a nossa Monarquia tradicional assentava a sua razão histórica de existir. Não pensemos, de modo nenhum, em que seriam preceitos escritos, formando o que em boa mitologia política se convencionou chamar uma «constituição». Saídas de vários condicionalismos, tanto sociais como físicos, duma nacionalidade, formariam, quando muito, pelo consenso seguido das gerações, a observância dos princípios vitais da colectividade, — Família, Comuna e Corporação, ou seja Sangue, Terra e Trabalho, cujo conjunto admirável Le Play designaria de «constituição-essencial».

De «Monarquia limitada pelas ordens», classificaram os tratadistas portugueses a nossa antiga Realeza. Correspondendo às forças naturais da sociedade, organizadas e hierarquizadas em vista ao entendimento e bases do comum, as «ordens» do Estado eram, a dentro dos seus foros e privilégios, as depositárias natas dessas «leis fundamentais». Cada associação, cada classe, cada município, cada confraria rural, cada behetria, possuía na Idade Média o seu estatuto próprio, a sua carta de foral. Legislação positiva destinada a normalizar e a coordenar as exigências da vida quotidiana, tomava o «costume» por base e consagrava a experiência como sua regra inspiradora"
António Sardinha, A Teoria das Cortes Gerais — Prefácio a «Memórias para a História e Teoria das Cortes Gerais» do 2.º Visconde de Santarém, Biblioteca do Pensamento Político, Lisboa, 1975 (2.ª edição).