Considerações sobre as antigas Cortes portuguesas

Disserão todos.

Nos queremos que seja elle Rey.

E disse o procurador:

Se assi hé vossa vontade, dailhe a insignia Real.

E disserão todos:

Demos em nome de Deos.

Acta das «Cortes de Lamego», reunidas na Igreja de Santa Maria de Almacave

Em resposta ao amigo Cavaleiro Erlantz que sempre suscita questões pertinentes:

Se falarmos dos limites ao poder político, até ás “vésperas do Leviathan” (usando a oportuna expressão do Professor Doutor Manuel António Hespanha), i.e., o exercício do poder político no crepúsculo da Idade Média, descobrimo-lo profundamente heterogéneo. Por isso aos reis coube a missão de soldar todos esses elementos orgânicos, corporativos, feudais dentro duma estrutura hierarquizada. Não admira que junto ao poder do rei as diversas forças sociais (braços, estados ou ordens) estivessem representados em estados, cortes, dietas ou parlamentos. 

Mesmo nos primeiros séculos da modernidade, constatamos que o pensamento político-filosófico era, pelo menos até ao ‘pombalismo’ e às ideias fortalecidas ao longo do século XVIII, grandemente dominado por uma concepção teórica cujo interesse “não cessou de repetir os tópicos corporativos, descrevendo o poder real como um poder limitado, a constituição como o produto indisponível da tradição, o governo como a manutenção dos equilíbrio estabelecidos, o direito como um fundo normativo provindo da natureza. Nestes termos, todos os acenos da teoria política moderna para um governo baseado na vontade, nomeadamente na vontade arbitrária do rei, eram geral e enfaticamente rejeitados” (1) 

Percebe-se como a ideia do poder arbitrário do rei foi sempre, entre nós, rejeitada. Mas é interessante notar que, os limites ao governo vinham mais deste controlo difuso, do que da reunião das Cortes propriamente dita. E, como dizem, tinha uma função meramente consultiva e cerimonial (2). Um jurista da época escreverá mesmo: “Sem o conselho [dos juristas], o príncipe não pode editar leis, ainda que o possa fazer sem a convocação de cortes”.  

Assim não será de todo despiciente o texto desse notável Frei Fortunado de São Boaventura, quando afirma que “as Cortes foram instituídas para aconselhar e propor, e não para governar e decidir”. 

Nem sempre se pode dizer que as suas decisões eram profundamente marcantes (certamente que não o deixavam de ser) ou decisivas (dependendo do contexto), como por exemplo se denota ao ler as actas das Cortes de 1641, porque nelas a grande tensão nacionalista (talvez mais difundida pelo romantismo do século XIX) não se nota tão ardentemente, ocupando-se, em especial, no “ primeiro plano dos procuradores, nestas como em cortes anteriores, temas de política sectorial ou local, relacionados muito mais com a vida quotidiana do que com a mudança dinástica ou a «recuperação da independência»” (3)

Não deixa de ser curioso que entre os tradicionalistas espanhóis se tenha desenvolvido a ideia de que as Cortes limitavam o poder soberano, como Solana observou ao caracterizá-las como uma força no quadro institucional. Sublinhava que é nas primeiras Cortes leonesas onde se constata a força do “braço popular” (“de las que consta ciertamente la asistencia del brazo popular”(4)). Aliás, Cortes essas que D. Alfonso IX reuniu em Leão, em 1188, interessante como quase um século depois (alias em 1202) os representantes do povo nas Cortes leonesas de Benaente são também decisivas, e nas Cortes de Leão, em 1208, igualmente consistentes na sua representatividade. Conquanto nas Cortes de Castela, de 1168, essa “força popular” não tenha comparecido tão fortemente, o que demonstra que nem todos os reinos da Península reconheciam a mesma força à representatividade do “braço” do reino. 

 Apenas se reconhece uma mesma representatividade em Aragão (vide Cortes de 1134) onde os direitos e liberdades dos súbditos estavam fortemente protegidos através de várias instituições cujo carácter idiossincrático as demarca. 

E, note-se, que a Catalunha, já em 1064, reunia Cortes, preconizando a Península uma forma de “representatividade dos procuradores e mandatários do povo” muito antes da Inglaterra, da Alemanha, ou da França. Ademais, tanto a Catalunha, como Aragão ou Valência (5) tinham as suas próprias Cortes e, nesta grande riqueza institucional (ou devo dizer orgânica) descobre-se como nenhuma delas era igual entre si, cada qual com as suas particularidades. Apenas a título de exemplo: as Cortes da Catalunha ganharam o poder de legislar em 1283, mas as leis apenas podiam ser aceites ou repelidas pelo rei - juntamente com as Cortes, claro está.  

Em toda a Península persistia a filosofia de que entre governantes e governados existia uma confiança mútua baseada no reconhecimento de cada uma das partes contratantes na extensão das suas obrigações e nos limites do seus poderes, e apenas desta forma podia o governo verdadeiramente funcionar ao mesmo tempo que as liberdades eram preservadas (6). 

Para os tradicionalistas  portugueses e espanhóis, do século XIX e XX sem dúvida uma ideia aliciante para responder às crises do demo-liberalismo e à permanente ideia da crise do mundo moderno tão glosada pela contra-revolução.  Para esses autores as Cortes surgem como espelho dessa organicidade, permitindo uma representação real (Vasquez de Mella) oposta aos modernos parlamentos demo-liberais, na verdade uma monarquia “limitada pelas ordens” (Sardinha), uma "visão cristianizada da cidade de Platão" (Rafael Gambra Ciudad) onde compareciam o braço popular, o braço aristocrático e o braço eclesiástico.   

Retomando a nossa temática, e olhando para a nossa “Lusitânia antiga liberdade”, como podemos então designar estas Cortes? São, inegavelmente, um Congresso. Até ao reinado de D.Pedro II (1648-1706) a sua convocação pertenceu exclusivamente ao soberano (7), tido por alguns teóricos como “o mais proprio da Justiça, he o mais natural da Soberania legitima e moderada; os Tyrannos nunca derão aos seus vassalos o direito de representação”. (8) 

O mesmo autor refere que Portugal foi o reino onde mais vezes se reuniram Cortes, dessas deliberações e decisões resultaram o Direito Pátrio e as Constituições. O que é que resultava dessa constituição? Em suma, a segurança individual, a liberdade civil, o direito de propriedade, a conservação dos foros (quer alguma coisa mais “liberal” e mais “social” do que esta construção secular? Sem que se confunda com o liberalismo e ideologismos seculares decadentes que povoam o nosso mundo).  

Ainda em referência à obra citada, o autor chama às Cortes: o “Conselho dos Nossos Reis”, que os soberanos geralmente “consultavam” (talvez seja esta palavra a fonte das discórdias). 

Perguntará: Mas quando consultava o rei as Cortes? Em diversas circunstâncias. Se era preciso fazer a guerra, consultava o rei as Cortes para saber se tinha meios, ou se tinha os recursos necessários; consultava as Cortes igualmente para conhecer da faculdade dos povos; ou,se era preciso lançar um tributo; novamente as convocava (ou consultava) caso precisasses de estabelecer uma aliança. Da mesma forma, o rei também dispunha de um Conselho Privado, onde ouvia os Ministros, e tinha depois um Conselho Público, onde ouvia os Povos do reino - esses, sentados nas Cortes. Em suma (e para concluir) tomavam assento nessas cortes, “além dos procuradores dos estados privilegiados, os procuradores de mais de uma centena de concelhos.” (9) 

E nunca as Cortes serviram para atentar contra o poder do rei, ou contra os direitos de soberania. Muito diferente do que os modernos parlamentos demo-liberais têm feito. Lá vem o gracejo comparando a inveja que sentiria Luís XIV se descobrisse o poder que hoje têm os nossos modernos parlamentos para aprovar leis. É curioso como mesmo a designação “rei constitucional” é um contra-termo: todo o rei legitimo é constitucional, exactamente porque a autoridade emana dessas leis primordiais. Um mesmo Edmund Burke, que os liberais gostam muito de citar (provavelmente sem o terem lido) o defendia, aliás a concepção constitucional de Burke aproxima-se mais à dos legitimistas do que à dos “liberdadeiros”, mas claro, que Portugal tinha especificidades muito próprias e muito particulares que o “estúpido século XIX” (usando a expressão dor reaccionário Daudet) fez esquecer.  

Não obstante, é ainda mais curiosa a função das Cortes: quando se tratava de questões de política global do interesse do reino, questões dinásticas por exemplo, as Cortes apareciam como “representantes do reino”. Em questões de outra natureza, como de serviços a prestar à coroa, aliás questões de natureza “divisíveis”, nestes casos, “podiam ser aceites por uns procuradores e rejeitados por outros” (10). Outrossim, na visão da época em que o reino ainda se consolidava dentro das estruturas de um estado moderno, vigorava o princípio de que, aquilo que por todos devia ser discutido, por todos devia ser aceite, tão bem enfatizado naquela máxima “quod omnes tangit ab omnibus approbari debet”. 

Mais tarde afirmou-se que a representação devia ser assegurada por alguns (“a maior pars ou a sanior pars”). O “modelo representativo atomístico” foi, com o tempo, sendo substituído por um “modelo representativo”, ou seja, em vez de estarem centenas de concelhos a fazerem-se representar preferiu-se escolher um modelo onde interviessem menos para representarem muitos. 

Apenas em 1619 voltou-se ao modelo tradicional . E, a partir do século XVII há um novo modelo de Cortes definido por Filipe II e Filipe III, grandemente de influência castelhana este novo modelo constitucional vai levar a algumas transformações, aliás, fonte de discórdia, porque, durante o domínio filipino, preferiu-se criar uma junta em vez de reunir Cortes, “elegendo-se cinco pelo eclesiástico, cinco pela nobreza e dez pelo povo, sendo estes nomeados por cinco câmaras das quatro cidades e vila de Santarém, do primeiro banco”. 

A circunstância tão contrária à tradição das nossas instituições terá sido sentida, como demonstra uma reivindicação dos mesteres do reino, em 1633, de contestação à convocação dos procuradores do reino, determinando que “em caso que seja necessário fazer cortes para serviço do dito Senhor, se hão-de fazer neste reino, com assistência pessoal del-rei nosso Senhor e de todos os seus povos, e não por via de junta com povos limitados”. 

A  ideia da representação simbólica de todo o reino estava bem enraizada no espírito e no conhecimento, facto que justificou a reivindicação onde se podia ler que “sem consentimento do povo, que é um dos braços do Reino, se não podem celebrar Cortes [...] o qual consentimento o povo embargante desta cidade, em seu nome e dos mais do Reino, não pode nem deve dar”. 

Com a restauração em 1640, a dinastia brigantina vai responder de maneira diferente,   “reunindo cortes à antiga portuguesa, recolocando os juristas, os conselhos e a via ordinária de justiça numa posição de destaque.” Algumas características políticas anunciadas pela monarquia filipina ficaram. As cortes que, após 1641 durariam mais 50 anos, passam a ser assessoradas por uma junta chamada Junta dos Três Estados. A verdade - para não mais me alongar - é que as Cortes mantiveram a linha herdada da Idade Média, sendo em determinados momentos actualizadas e acomodando-se ao aparecimento de novos órgãos e instituições (11).  

Veritas, sempre pertenceu ao monarca o poder de as convocar e sempre ele ajuizou o momento de as encerrar também, ao monarca cabia, de igual forma, determinar o tema da convocatória e o local, ao mesmo tempo era ele quem decidia as questões a serem discutidas. Mas era esse momento de polémica a incontestável fonte da organicidade no quadro do Antigo Regime e da sua estrutura corporativa - e essa monarquia católica e corporativa foi o nosso mais consistente e duradouro sistema. Momento solene e empolgante para quem assistia, para a nobreza que nela representava e para o povo (diríamos Terceiro Estado na sua vasta e orgânica representatividade) que nela se fazia ouvir, onde o rei se apresentava “em majestade”, e onde a sua autoridade podia ser revelada.  

Curiosa também a forma como se processava a clamação do novo rei, aconselho a observar um dos momentos mais empolgantes da nossa história, exactamente a eleição e respectiva aclamação de D. João I, Mestre de Avis. De resto, como lembra o professor Hespanha: “Quanto ao juramento e aclamação do novo rei e do príncipe herdeiro, vimos como estes actos estavam envoltos numa certa indefinição constitucional. Porém, e pela sua importância capital, esta competência era a mais vulnerável a oscilações conjunturais.”(12)

Este é também um quadro da monarquia católica.  Assim era aquele Portugal antigo. 

BIBLIOGRAFIA:

(1) Cf. A. M. Hespanha e Ângela Barreto Xavier, “A representação da sociedade e do poder”; e leia-se ainda: “A fortuna de Aristóteles no pensamento político português dos sécs. XVII e XVIII”.
(2)  CARDIM, Pedro, Cortes e cultura política no Portugal do Antigo Regime, Lisboa, Cosmos, 1998.
(3)HESPANHA, ANTÓNIO MANUEL, AS ESTRUTURAS POLÍTICAS EM PORTUGAL, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
(4) SOLANA, M., “El tradicionalism político espanol y la ciencia hispana”.
(5) ELLIOTT, J.H., “Imperial Spain 1469-1716”, Penguin UK, 2002.
(6) Idem
(7) MACEDO, J.A, Carta sobre as Cortes em Portugal, em que se dá huma idéa da sua natureza, e objecto, desde a fundação da monarquia, etc. Extrahida do No. VIII. do Jornal Encyclopedico de Lisboa.
(8) Idem
(9)HESPANHA, O Antigo Regime (1620-1807). História de Portugal dir. José Mattoso, vol. IV, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993
(10)IDEM
(11) Idem
(12)Idem 

Para um estudo do "absolutismo"

Do blog ASCENDENS recomendo vivamente a leitura:

«"ABSOLUTISMO" - CONTRIBUTOS PARA O SEU ESTUDO»:
Primeira Parte
Segunda Parte 

causas da nossa decadência

Espanta-me que em sete século conseguíssemos a maior empresa da história ao lançar homens e engenho para além mar, sem tão pouco dispor de parlamentos e de partidos, e depois dos revolucionários de 1820, e de 1834, transporem para a nossa vida o modelo parlamentar e mui democrático, copiado às nações que viam como civilizadas, desde então nunca mais conseguimos feitos maiores. Feitos houve em períodos de campanha em África, na Índia, no Brasil, e o brio com que preservaram esse legado de além-mar, enquanto a gesta ainda dispunha de força. A partir de 1974, por motivos sobejamente conhecidos, perdido o que restava do outrora Portugal maior, ficou-nos a amargura. Em consolação agraciaram-nos com o Parlamento, as eleições e os partidos, em suma, a trindade democrática. Em sete séculos os nossos maiores não dispunham destas fórmulas e muito fizeram, inclusive tiveram aos ombros a maior tarefa, essa de edificar a própria pátria que hoje comungamos. Hoje a modernidade impávida é incapaz de se erguer do seu estado anémico. O povo é feliz, uma classe-média suburbana assalariada condenada à miseria na decadência derradeira do modelo social que a Europa foi largamente abandonado, por aqui ficou, o proletário moderno dominado por um sistema oligárquico que o dissolve da sua personalidade, enganado com as cantigas do individualismo liberal e julgando-se livre de todas as opressões quando na verdade perdeu todas as características da liberdade. Uma sociedade muito agradecida ao demo-liberalismo e cujo destino parece insondável na constante prevaricação de um modo de existir banal, onde a arte é reduzida a mercado e onde a originalidade é amordaçada pelos espíritos medíocres para quem o pensamento único, o pensamento comum, é o desejável, porque manipulável. Mas nem o saber dos antigos ensinou os modernos, nem os homens se cansaram de repetir os erros antigos preferindo-os como julgamento da incoerência em que caiu o mundo. Continuam em pleno século a apelar por revolução, como se fosse natural aos povos, e não uma excepção na história do homem, condenado pelo pecado original, dogma perfeitamente explicativo das causas da nossa decadência. Os homens em vez de seguirem o caminho da experiência preferem o da abstracção, que nem sempre abonam em boa sorte. 

Em defesa do municipalismo - os forais e a monarquia tradicional

a propósito da questão suscitada pelo Cavaleiro Erlantz 

Os tradicionalistas da nossa Causa muitas vezes invocam os forais e é salutar sempre fazer uma explanação histórica do seu sentido e o alcance que pode ter no seio das nossas comunidades.
Quis demonstrar como o tema não se esgota na historiografia e como esses velhos municípios são a nossa verdadeira forma de descentralização, se se permitir dizer sem exagero, são o nosso federalismo a la Península Ibérica. Espanha, com os nosso irmãos carlistas, tem revivido muito essa peculiaridade medieva transportada para esta modernidade "faústica" (usando a expressão de Spengler). Elementos tão únicos e característicos que fizeram grande a nossa monarquia antes de se estrangeirar com modas vindas de França.

Aos forais chamou-se em tempos o “braço do povo”, aquilo que os franceses chamaram “terceiro estado”. O erro é ver os forais numa única forma, ademais, constituem-se num período onde ainda não está determinada uma ideia de sociedade. Um autor tradicionalista de Espanha, sem qualquer exagero, dirá mesmo que "no hay ningun fuero puramente "formal" o abstracto". Entonces los fueros especifican todo lo que los homebres a están haciendo. Los fueros siempre implican, por lo tanto, la encarnación histórica de una serie de derechos que incluyen, a la vez, una serie de deberes."  Como veremos adiante estas palavras revestem-se de ponderosa razão. 

Vou começar por procurar uma definição. De uma forma concisa, o termo foral (originariamente designados forum, depois foros e por fim foral), remete-nos para um documento jurídico autêntico, outorgado por autoridade legítima, e que se destina a regular a vida colectiva de qualquer povoação nova ou já existente, formada por homens livres ou que ele reveste dessa condição.” (1)

Os forais, no dizer do grande historiador Alexandre Herculano, constituíam verdadeiras “cartas de povoação em que se estabelecem a existência e as relações dessas sociedades elementares chamadas concelhos com a sociedade complexa e geral chamada nação ou com os seus agentes, incluindo debaixo desta denominação o mesmo rei.” 

A esta primeira espécie, se se quiser uma formulação mais moderna, podemos designar como “pacto social”, no fundo são a constituição política dos municípios, mas com a particularidade de se ligar estes ao corpo moral em cujo grémio se continham. Esta é uma espécie de foral. 

A segunda espécie, no dizer do mesmo historiador, é “daqueles que eram verdadeiras leis civis ou criminais dadas a um concelho que já existia ou se formava  de novo, e a que faltavam costumes ou leis consuetudinárias que regulassem os direitos e obrigações reciprocas dos indivíduos, ou esses costumes fossem tais que se tornasse necessário reformá-los para se estabelecer a ordem e a paz daqueles municípios”. As esta espécie de forais eram verdadeiras “leis civis locais”. 

Ainda há uma terceira espécie de forais, denominados “simples aforamentos” feitos colectivamente, “ou “por titulo genérico, a um número de indivíduos, determinado ou não, em que se estipulava o foro, ou pensão, que cada morador devia pagar ao senhor do terreno, quer este fosse do estado (terras da coroa), quer do rei (reguengos), quer particular (herdamentos). Esta espécie de foral afasta-se da forma ordinária, são no fundo forais das povoações reguengas. 

Temos por fim uma quarta espécie, que “parecem ter sido destinados, não a constituir ou a restaurar um município, nem a suprir a falta de costumes tradicionais que servissem o direito civil local, nem, finalmente, a fixar a propriedade individual por via de uma carta de enfiteuse, mas a remover a desordem nascida da má organização anterior disso tudo, ou da tirania e violência do senhor da terra (donatário), ou da barbaria e desenfreamento dos habitantes, ou de tudo isto junto.” Esta última espécie é o foral mais comum na nossa monarquia. 

Nem admira que Herculano, esse fervoroso municipalista, se tenha batido tanto pela descentralização, um mesmo ideário reflectido na majestosa História de Portugal (a qual vivamente recomendo), afirmando, na linha de Tocqueville, que o município parece "ter saído da mão de Deus". O autor de "Eurico o Presbítero" escreve mesmo, na sua defesa do municipalismo e da descentralização, que, "negar ou secundizar a sua dimensão natural seria esquecer que ela constituía a fórmula de unidade, de simpatia, entre as moléculas sociais, entre a família e a família" (3) e conclui dizendo que o município seria uma "instituição tão antiga, tão permanente como as sociedades". Evidencia-se aqui o anátema às teorias anti-contratualistas, e se este "velho liberal" (que apenas errou ao defender o 'usurpador' no pecado de legitimar o constitucionalismo liberal) inspirou tradicionalistas como António Sardinha, não deixa de actuar como referência alternativa à centralização excessiva que moldou o estado moderno. Mas Herculano peca pela ideologia que imprime, apesar do seu génio. Outros mais próximos ao nosso pensamento, Gama e Castro, Agostinho de Macedo e António Sardinha, seguem a mesma linha mas na defesa da monarquia tradicional e orgânica. Aliás, para aquele último, grande ideólogo do Integralismo, esse centralismo tinha originado o cesarismo, e não deixa o autor de citar outro magnânimo municipalista a la ancien regime Savigny  para quem "se se analisam e decompõem os elementos orgânicos dum Estado, encontraremos em toda a parte o município". Mormente nas suas "Teses do Municipalismo" o autor de "Ao Princípio era o Verbo" não perde a eloquência. Aconselho a leitura daqueles 16 pontos e, de resto, alea jacta est, que não podemos argumentar doutra forma, a não ser procurar novamente a restauração desse velho corpo indispensável a toda a boa organização social (Sardinha dixit). 

Mas não perdendo o fio da história, como lembra um nosso contemporâneo, José Mattoso (4), o “próprio reconhecimento inicial das autonomias municipais pelo rei implicava uma contrapartida de sujeição e obediência. As possibilidades de resistência dos concelhos à extensão da autoridade régia eram muito limitadas.” Mas era o rei, no dizer deste historiador “o protector dos concelhos”. Como é exemplo a lei de 1305, em que não se deixavam os nobres tomarem os homens dos concelhos para os fazer cavaleiros; outras leis protegiam os municípios contra excomunhões dos clérigos; dava instruções aos magistrados concelhios para limitarem os privilégios dos clérigos de ordens menores, advertindo que não o faz só por “razom daquelo que a mim é mester de vós para meu serviço, como daquelo que vós havedes mester pera vosso proveito e das vossas terras”. 

É verdade que Portugal precocemente centralizou o estado, mas como bem lembrava Marcello Caetano nas suas lições de Historia do Direito: “Não basta num Estado a existência do governo supremo com seus órgãos centrais: é necessário que as decisões desse governo possam ser conhecidas e impostas em todas as partes do território e que as necessidades peculiares de cada localidade sejam atendidas e possam chegar ao conhecimento dos Governantes.” (5) Neste paradigma enquadram-se os forais, na necessidade de povoar, administrar a lei e a justiça das povoações, muitos destes documentos vinham já do Condado Portucalense, e outros, mais remotamente, do reinado de Fernando Magno, e serviam ao mesmo tempo para garantir a liberdade e segurança dos povoadores, para determinar impostos, o serviço militar, neles dispunham aplicações normativas para o bom uso da terra comum e garantias para a manutenção da paz no seio da comunidade, etc. Em suma, constituíam verdadeiras leis orgânicas do reino, uma carta orientadora e sistematizadora de condutas sociais e institucionais. 

Muitos destes forais foram reformados no reinado de D. Manuel I, no dizer de um seu biógrafo, "um rei centralizador, inovador e reformador". Dado que estavam já velhos e desactualizados no século XV, levando a abusos e suscitando várias queixas, D. Manuel, em carta redigida em 1497, ordena aos contadores do reino que enviassem, de todos os lugares e cidades de sua jurisdição, os documentos que fizessem prova dos direitos aí cobrados a fim de os clarificar. 

Este é um quadro de uma monarquia com especificidades próprias. O município é talvez a nossa mais antiga forma de liberdade. E, onde tantos falam em descentralização e em federalismo, os municípios com os seus antigos forais já o preconizavam, mas atente-se à centralização régia e às reformas de D.Manuel I. Apesar de tudo, que outra forma de defender o Bem Comum, que outra forma de restaurar Portugal pela monarquia (no dizer de Sardinha)? Na monarquia orgânica e tradicional a hierarquia é imprescindível, na geometria do estado, o topo tem muita autoridade, e pouco poder, e a base, muito poder e pouca autoridade. Fórmula primeva e essencial para combater a omnipotência do estado centralizador e burocratizador, assim o velho município novamente encontra a sua glória. 

Os forais são liberdades concretas, o verdadeiro corpo da pátria - e estão impressos na nossa bandeira: Deus-Pátria-Foros-Rei (legítimo). 

Concluiria com as palavras daquele autor Carlista que dizia mesmo: "Si hay Estados sin fueros, pero no hay Patria sin fueros". 

________________________

(1) COSTA, Mário Júlio de Almeida - Forais. In Dicionário de História de Portugal. Dir. Joel Serrão. Porto: Livraria Figueirinhas, 1992. Vol. 5, p. 55.

(2) HERCULANO, Alexande, Opusculus (Tomo VI) - Controvérsias e Estudos Históricos - Apontamentos para a Historia dos Bens da Coroa e dos Foaraes, 3ºEdição, Antiga Casa Bertrand. 

(3)HERCULANO, Alexandre, O caminho-de-ferro e a nacionalidade, in António José Saraiva, Herculano Desconhecido (1851-1853), Lisboa, Publicações Europa-América. 

(4)MATTOSO, José, Identificação de um País, Ensaio sobre as origens de Portugal (1096-1325), editora Temas e Debates, 1ºedição, 2015.

(5) Caetano, Marcello, CAETANO, Marcello - História do Direito Português..., p. 215.

Fernando Guedes o "decano dos editores"

Portugal perde um expoente maior da sua cultura. Agradeço-lhe a obra maior que deixou: da editora Verbo para sempre guardarei as enciclopédias sublimemente encadernadas, uma companhia que nem esta época da digitalização pode roubar. 

Mas é o busto solene e sábio de um vetusto príncipe, a quem os louros não cabem apenas para enaltecer a excelência, quem me ocorre desenhar. Não lhe vou traçar a biografia que outros seriam capazes de invocar com maior talento. De resto traço um perfil que me parece justo.

Foi o "cavaleiro" dessa insigne "Távola Redonda", que juntou poetas alternativos ao neorrealismo dos ideólogos comprometidos com o comunismo. Nessa geração ombreou com nomes maiores desde David Mourão-Ferreira a Ruy Cinatti. 

Como homem de letras inspirado trilhou a palavra da poesia à doutrina. Dos poetas malditos aos enfant terribles, os maurrasianos e colaboradores de Vichy, condenados sucessivamente no pós-guerra e prescritos, até que um editor determinado os pudesse novamente devolver à vida; e uma vez mais ressuscitou esses autores reaccionários da Península e as velhas glórias da contra-revolução, de Agostinho de Macedo a António Sardinha; ainda outros contemporâneos: publicou Fernanda de Castro, António Ferro, Franco Nogueira, Veríssimo Serrão. Ademais criou secções dedicadas aos jovens e às crianças - quantas gerações que tanto lhe devem.  

E eis que chega às ideias, aqui a revista "Tempo Presente" seria o seu expoente máximo. Com destreza preencheu a lacuna cultural que à direita subsistia desde os tempos de António Ferro (esse sublime e excelso talento a quem Portugal tanto deve). 

Pertenceu a essa direita patriótica e culta, sem vencedores e sem vencidos, que permaneceu vertical e fiel aos seus princípios (i.e., fiel a Portugal). 

Foi, tanto quanto se possa dizer, um aristocrata, um príncipe. 

A uma direita órfã de ideias deu-lhes autores; e num período dominado pelas esquerdas apresentou uma alternativa ao pensamento. Mas foi muito mais do que essa dicotomia política, ele procurou dar aos portugueses um esteio de educação, um porto abrigado pela liberdade de pensamento, pela cultura, pela arte. Verdadeiramente: um livre pensador. 

Porque invocar o nome de Fernando Guedes é atrair uma legião de combatentes que nesses anos difíceis do PREC demarcaram com originalidade e valentia o espaço de um pensamento não corrompido pelos "amanhãs que cantam", é igualmente lembrar António José de Brito, Rodrigo Emílio, Goulart Nogueira, António Pedro, António Manuel Couto Viana, Malheiro Dias.

Foi um combatente, mais: um resistente. 

Foi um artista, um intelectual, um pensador - foi um príncipe da nossa cultura. 

Fernando Guedes, Presente! 

O despertar do Leviatã

A história desapaixonada do violento surto jacobino não deixa margem para dúvidas, a Revolução Francesa matou mais num ano do que a Inquisição Espanhola e Romana em três séculos (1) e foi mais sanguinária do que as guerras religiosas. E quem julga (ingenuamente) que consubstanciou alguma "justiça social" em nome da liberdade e da igualdade desengane-se, dos mortos (assassinados) na guilhotina, apenas 8% eram aristocratas, enquanto que mais de 30% provinham de classes populares, e mais de 297.000 assassinados em nome da revolução provinham de classe-média ou classe-média baixa (2). Em 1793 (como o imortal romance de Victor Hugo também recordou) mais 10.000 vendeanos foram massacrados numa guerra contra as injustiças perpetradas pelo governo da revolução (o mundo de justiça prometido jamais vingaria) e, nos dias seguintes à guerra, o massacre continuou. No total, contabilizaram-se cerca de 250 a 300 mil mortos (o número não é pacífico mas não obscurece a chacina e o genocídio levados a cabo) nos campos da Vendeia, o que equivale a mais um terço dos habitantes da província.

A análise de Tocqueville (3), recuperada por Furet no século XX, é uma invocação necessária, afinal a revolução apenas acelerou e consolidou o processo que a monarquia tinha iniciado (e não foi uma ruptura, ou a construção de um mundo novo rousseauniano ao estilo do "bom selvagem", como poeticamente tentam fazer crer),a revolução recrudesce no quadro da centralização e burocratização administrativa e na destruição da sociedade de ordens (análise onde Maurras falhou). A maquinaria administrativa tinha sido inventada pela monarquia absoluta e agora, simplesmente, era controlada pelos "republicanos" revolucionários que apenas souberam ir mais longe na centralização, proclamando a "nação una e indivisível". Por exemplo, uma novidade da revolução estava na criação de um exército nacional, era o próprio estado quem mobilizava milhões para a guerra e com esse exército, primeiro os jacobinos, depois Napoleão, aterrorizariam a Europa.

Ao mesmo tempo, ali nasceu uma fórmula nova que bem ensinou a modernidade. A linguagem reinventada como propaganda, a mobilização das massas, as sementes das ideologias modernas (socialismo, comunismo, fascismo) teriam ali inspiração. Um poder totalitário futuro avizinhava-se apoderando-se do objecto concebido na teorização do iluminismo e na crença da supremacia da nação controlada pelo estado: um governo que tudo controla, tudo decide, sem corpos intermédios que lhe façam frente, sem contra-poder para impedir a sua gula insaciável, que tudo determina, tudo legisla, em torno de si tudo gira, fora de si nada vive. Dentro deste estado tudo existe e fora dele nada pode subsistir. A revolução francesa fez poderoso e indestrutível este Leviatã que hoje nos subjuga.

(1) (os dados são de Samuel Henry Kamen do livro "The Spanish Inquisition - a Historical Revision",Yale University Press, 27/05/2014 )
(2) (os dados são oferecidos por Kuehnelt-Leddihn, Erik, "Operation Parricide: Sade, Robespierre & the French Revolution").
(3) TOCQUEVILLE, Alexis, "O Antigo Regime e a Revolução" editora UNB, tradução de Yvonne Jean.

Faria inveja a Richelieu

Tocqueville, na sua obra magna "O Antigo Regime e a revolução", obra desapaixonada e livre de preconceitos tão profundamente incisiva no fenómeno revolucionário que abalou a Europa e cuja análise ainda hoje serve de referência, cita a observação de Mirabeau, em carta a Luís XVI. Quando confrontado com a revolução, então derrubando todas as instituições e todos os costumes que tinham mantido a hierarquia e as regras da sociedade, o aristocrata (ainda que liberal e ainda que maçon) fez observar ao seu soberano como podiam jogar com a situação em seu favor, dizendo "é evidentemente favorável ao governo monárquico" e acrescenta de forma lapidar: "A ideia de formar uma só classe de cidadãos teria agradado a Richelieu: esta superfície igual facilita o exercício do poder. Alguns reinos de um governo absoluto não teriam feito tanto em prol da autoridade real que este único ano da Revolução."

Claro que Mirabeau não previu a dimensão catastrófica e anárquica do fenómeno, mas não deixa de ser interessante como determinou a essência. Que magnífico mundo criou a revolução em nome da qual os franceses mandam foguetes e fazem tinir as esporas na Avenida dos Campos Elísios? Afinal, como analisou Tocqueville, a revolução, no efervescer da turba, limitou-se a substituir a aristocracia por um corpo de funcionários, os privilégios locais substituí-os pela uniformidade das regras, a diversidade dos poderes pela unidade de governo e, socialmente atiçou as invejas, as vendetas particulares, as ambições da burguesia e dos banqueiros que financiaram a catástrofe. Os pobres e desprotegidos, os camponeses e os trabalhadores, outrora livres nas suas corporações e nas suas ordens, com o tempo ficariam subjugados a um poder, quantas vezes mais cruel do que o antigo (veja-se o massacre de milhares camponeses na Vendeia). A revolução foi, ao mesmo tempo, o seu libertador e o seu tirano, foi a esperança e as trevas.

Mas Mirabeau tinha razão numa coisa, faria sem dúvida inveja a Richelieu...