Miguelismo: errâncias e destino

Nos antecedentes do que ora reivindicam os movimentos tradicionalistas em Portugal encontramos o miguelismo, tão próximo ao espírito popular reivindicativo das suas tradições e liberdades, como compactado na inteligência dos homens que com brilho entenderam os erros da revolução e as insuficiências do liberalismo. 

Na sua génese deparam-se dois momentos fundamentais: primeiro, a reacção à revolução de 1820, e à constituição liberal de 1822 (que, aliás, o antecede enquanto movimento político organizado); depois a reacção à Carta Constitucional de 1826, acompanhando a subsequente reivindicação da legitimidade de D.Miguel. Como Elias de Tejada salientou: “sem legitimismo não há Carlismos”, também o miguelismo teve no seu húmus o legitimismo dinástico, enquanto fundamento intrínseco às reivindicações populares e à lealdade às leis fundamentais do reino. 

Não foi exagero de Oliveira Martins, historiador que geracionalmente integrava o pessimismo face ao regime liberal, quando concluía que D. Miguel era a “genuína expressão do Portugal Velho”, “o último monarca que o povo amou e compreendeu”. Imagética ou mistificação, aquele príncipe reunia em si todos os elementos de uma subcultura popular, apenas comparada ao mito sebastianista, na idealização do retorno do rei desejado. Foi talvez, o último mito português, a última crença viva no espírito do povo, em cuja voz encontrou expressão e, contra os ventos da revolução, fez deflagrar o estandarte da tradição (leia-se, da tradição portuguesa) sob o lema: Deus, Pátria e Rei. 

Ao apresentar um simples diagrama dos acontecimentos não é demais lembrar a diferença que o separa do congénere espanhol (Carlismo), pois a contra-revolução, em Portugal, era poder: D. Miguel ocupava o Estado. Tal não reduz as afinidades de ambos, conquanto revele diferenças estratégicas de afirmação política. 

A rebelião miguelista desestrutura-se após Évora-Monte, e, apesar das reivindicações em que toma parte, jamais voltará a ter o predomínio político antebellum. Exemplo maior será talvez o Remexido, espírito audaz que na plenitude da derrota ainda logra avançar no sul do reino atemorizando o liberalismo triunfante. Derrotado e, num julgamento muito polémico e contraditório, condenado à morte, torna-se mártir e ídolo da contra-revolução. Não obstante, o miguelismo, deixou também pensadores de mérito e prosadores de primeira linha, saliente-se um economista como José Acúrcio das Neves, um prosador de craveira como o padre Agostinho de Macedo, historiadores como o 2ºVisconde de Santarém, incansáveis doutrinadores como António Ribeiro Saraiva e Gama e Castro, ou poetas como João de Lemos (o Trovador). 

Logo em 1847, aproveitando o momento eleitoral, os miguelistas reorganizam as estruturas locais para o combate político, no fundo, querem suportar-se no próprio sistema liberal para o confrontar, este grupo será alcunhado de “urneiro” e constituirá o Partido Legitimista. Grupo nunca maioritário, mas nem por isso menos simbólico, das suas fileiras emergirão nomes determinantes como Caetano Beirão ou Carlos Zeferino Pinto Coelho. 

Quanto aos jornais legitimistas, nunca conheceram maior durabilidade, sublinhando-se, todavia, o exemplo do jornal “A Nação” (1847-1915), que teve um contributo importante e muitas vezes decisivo na luta política e foi também a plataforma que manteve o diálogo entre os miguelistas, quantas vezes divididos.  

Chegada a República não há vestígios de permanência miguelista. Enquanto que os Carlistas em Espanha permanecem activos e, quantas vezes, encontrando no povo o móbil da sua acção e, no espírito tradicional de regiões como a Catalunha, um verdadeiro repositório de contra-revolução, pois, em Portugal, o miguelismo, vai-se dissipando, o espírito de luta, a missão de cruzada, a permanência regionalista enquanto guardiões da tradição, ou constituindo uma subcultura que fizesse frente à ideologia liberal, essa tendência, no final do século XIX, já quase não se encontra, apenas de forma relativa, ou apenas circunstancialmente, em jornais efémeros, em polémicas, grandemente entre os movimentos católicos que são a salvaguarda do espírito legitimista. 

Maior alento conhecem os legitimistas a partir de 1915, com a enérgica actividade do Integralismo Lusitano, que reúne a juventude decepcionada quer com a República, quer com a Monarquia Constitucional, novamente devolvendo vida à literatura miguelista e contra-revolucionária. Ainda assim, o Integralismo ficou longe do ensejo. Preso ao discurso erudito e académico, nunca desceu às bases, não se constituiu enquanto movimento que conseguisse novamente reafirmar na sociedade a presença contra-revolucionária. 

Um século após a derrota de D.Miguel, o salazarismo vingaria sobre o vazio da contra-revolução. Depois de Mouzinho da Silveira, Salazar, terá sido dos mais incansáveis legisladores, conquanto em sentido contrário: Mouzinho legislara pela reforma liberal, Salazar, fazendo jus ao famoso dito de Joseph de Maistre, não fará simplesmente a revolução contrária, mas verdadeiramente o “contrário de uma revolução”.

 Em 1933 Salazar consuma o que os miguelistas não conseguiram cem anos antes: destruir a “hidra evolucionária” e consolidar-se no Estado, embora com todas as dissonâncias, e todas as errâncias de um “Portugal velho”, que separam o salazarismo e o miguelismo. O certo, é que, depois de 1933, o mundo do constitucionalismo liberal e da revolução ficará, por quase meio-século, subterrado.

Daniel Sousa

publica em Reino de Valência nº112 – 113 

Le Tombeau du Prince

No dia que passam 226 anos da morte de Luís XVI é com pesar que recebo a notícia da morte do Senhor Conde de Paris, Henrique VII, pese as divergências dinásticas, às quais remeto para o foro interno da política francesa, não posso deixar de lamentar este desaparecimento.

Independentemente dos sentimentos mais empolgantes (que condenaram, inclusive, possíveis restaurações no passado), ao príncipe de França não faltaram provas de patriotismo. Combateu na Argélia e foi condecorado. Defendeu a soberania das pátrias contra "l’euro-mondialisme" e denunciou a islamização da França. Afinal é também esta casa de Orleans que a pena laboriosa de Maurras proficuamente defendeu.

Mas o Senhor Conde de Paris não deixou de representar desvios, a sua ligação à franco-maçonaria lembra o mais sinistro daquela linhagem. Independentemente da posição não abandonou os princípios, lembrando as verdades eternas que tinham engrandecido aquela terra, os "quarenta reis que em mil anos fizeram a França". Em 2018, na inauguração da estátua representando São Luís declara "consacrer officiellement la France au Sacré-Cœur", no final de tudo, também um homem de Deus.

De resto, podia repetir o que o "Mestre" da Action Française assinalou, na morte do anterior Conde: "Et c’est le Roi, saint monarque, mais homme faible, qui a laissé tomber sa couronne, et qui nous a livrés à l’émeute, à la terreur, à la tyrannie, à la guerre, et enfin au gouvernement des banquiers, par un acte d’impardonnable bonté."

No centenário da Monarquia do Norte

Passam 100 anos da Monarquia do Norte, talvez o último e derradeiro impulso de mobilizar forças sob o estandarte dos Reis de Portugal, congraçando fileiras contra a República. Para uns um movimento trágico e romântico, para outros uma determinação de força, ou ainda uma profissão de fé, que atrás de si levantou povo e soldadesca contra aquele regime poluto e amargurado nas crises internas, desfasado do "país real", inimigo de todas as tradições. Lembrando a máxima de C. Wright Mills, que "cada revolução tem a sua contra-revolução", assim decorreu com os exército de Kolchak, os "Brancos", contra os sovietes "Vermelhos", na Rússia, ou as guerras civis na Península Ibérica no século XIX, em nome da legitimidade e da tradição, ou os mártires dos campos da Vendeia e da Bretanha, contra os jacobinos de Paris, numa sinecura de tragédias que não deixaram de antever a característica insofismável da revolução, a grande "hidra", verdadeira gangrena das pátrias.

No que parecia uma vingança da própria história, ali conciliava monárquicos constitucionais e miguelistas, agora irmanados contra um mesmo inimigo. Aliás, paradoxo notado pela pena de Francisco Menezes de Villas-Boas quando descreve que "eram eles agora, as feras acossadas d’aquelas montarias sangrentas, em que haviam actuado como batedores, aquando da retirada do exército de D. Miguel". Mais do que uma "Monarquia do Norte", Couceiro apelava à "Monarquia Nova": a restauração de Portugal não se bastaria com a mera reposição da Carta ou o retorno ao velho caciquismo. Era a Monarquia na sua organicidade pura, inspirada pelos valores católicos, que conjugasse o melhor da tradição e restaurasse a Realeza nos seus princípios. Ali não era a força bélica, apenas, mas a força de uma doutrina. Comprometido, no final, pela traição e pelo abandono, permaneceu inerme mas irredutível. Amargurando pela distância física e espiritual do rei, grandemente pela ambiguidade e incerteza na atitude de D.Manuel.

Dos textos deixados por Paiva Couceiro podemos ter uma súmula do seu ideário, que vertem o argumento loquaz do homem de combate. Desde "A Democracia Nacional (1917)", à "Carta Aberta aos meus Amigos e Companheiros (1924)", procurando alertar a saciedade face à maleita republicana, não deixando de sublinhar que a "Patria, que a Monarchia fizera, ia a Republica desfaze-la". Sublimemente sintetizou a crise, porquanto alegava que a república mais não era do que a consequência (diria, lógica) da evolução do "constitucionalismo e do liberalismo revolucionário".

Saberia certamente, como militar, que não bastavam as palavras, era necessária a acção; ao mesmo tempo reconhecia, como homem de pensamento, que tão pouco a solução residiria na violência, aliás licença à anarquia e à desordem. Conciliava afinal o carácter dos príncipes e a coragem dos guerreiros.

Em toda a sua vida soube bater-se pelas verdades eternas que fizeram Portugal: Deus, Pátria e Rei.


Daniel Sousa 

Honra a D. Manuel II - Rei Patriota

El-Rei Dom Manuel II, o Patriota, ainda o trágico e saudoso, o último Rei de Portugal. Cumpriu até ao fim com as obrigações a que estava adstrito e conforme mandava o desígnio da Realeza. 

"Realeza" - palavra que laiva suspiros de horror nuns e nostalgia lacrimosas noutros, perdendo a sua realidade histórica e natural. Realeza no sentido profundo que vem identificar o sagrado e o profano, a natureza e o homem, porque o povo encontra o seu rei e nele identifica a explicação à sua existência colectiva. Mas como podia, no louco século XX esta elementar certeza subsistir? 

Depois das revoluções jacobinas e liberais implantarem o critério constitucional que fez do rei apenas um funcionário vitalício, ou anteriormente o despotismo iluminado, já anunciado por Pombal, interpretando a Realeza enquanto "um absoluto falsamente divino" (Barrilaro Ruas), depois hipertrofiado no sentido oposto, no "cidadão" detentor de todo o poder (estamos entre Hobbes e Rousseau os dois teóricos que abriram a suma ideológica que encantou a modernidade estupidificada), que sentido restava à Realeza? 

Um Rei que não estava destinado a sê-lo, um rei inesperado. Ainda no luto da morte do pai e do irmão aceitou o pesado cargo que desde Afonso Henriques assegurava a independência e a liberdade da pátria. Não tinha como recuar, os desígnios dos povos são sempre misteriosos e a história que encarna vem devolver as esperanças às pátrias sem rumo. 

Esperançou uma «Monarquia Nova», marcada pelo avanço do Partido Republicano, pelas conturbações e ataques que não auspiciavam o melhor. Estava destinado à tragédia. João Chagas escrevia "Vossa majestade chega demasiado novo a um mundo demasiado velho", como articulando todas as desvantagens que sobre o rei caiam. 

Procurou a reconciliação, mas o ódio crescia; procurou recuperar a confiança na coroa, mas o reinado de D. Carlos acumulara inimizades, mesmo no interior da monarquia. 

Se D. Carlos fora o rei interventivo e energético e a sua ousadia levara-o à morte, D. Manuel procurou o rumo contrário, não intervindo, reinando, mas não governando, ainda que sempre com grande interesse pelos assuntos do Estado, estudando-os a fundo, discutindo-os com os ministros. 

O exílio ajudou-o a descobrir um estudo mais profundo, aliás, a alcançar o estatuto de um erudito bibliófilo. Assim, legou-nos a segunda maior colecção de tipografia portuguesa do século XV e XVI - trabalho de uma vida curta mas pródiga. Um verdadeiro príncipe renascentista na formação intelectual e no carácter nobre.

Na Primeira Guerra Mundial prestou auxílios a Portugal, e pediu aos monárquicos que não continuassem com acções revolucionárias contra o Governo. Pedido contraditório mas que revelavam a prudência de um homem que desejava poupar o seu povo ao martírio da guerra civil. 

Estávamos na época da Monarquia do Norte, das incursões de Paiva Couceiro, quando no poder ocupava o cargo de presidente o almirante monárquico Canto e Castro, um jornalista da época descobria a ironia latente e não deixava de observar que "Portugal é um país de paradoxos: tem um rei republicano no exílio e um presidente monárquico no poder". 

D. Manuel morreu a 2 de Julho de 1932. O corpo voltou à terra que tanto amara - mas creio que a alma nunca de cá saiu. O mar e a terra portuguesa nunca o abandonaram e foi, até à morte (mesmo quando ilegitimamente deposto) rei de Portugal e como rei legítimo veio a enterrar na "Lusitânia antiga liberdade".

O que perdemos na tentação das ideias infrutíferas e na ambição desmedida fica sepultado na incerteza da história, mas com a inteira satisfação de conhecer um legado que um rei injustiçado deixou ao seu país, à pátria da qual nunca se separou.

Para uma ordem social cristã: contributo de La Tour du Pin para o entendimento do corporativismo:

François René de La Tour du Pin, marquês de La Charce, reunia as qualidade dessa antiga "noblesse dauphinoise", cujo valor encontra reportório nas origens do reino francês. Fortemente inspirado pelas concepções católicas e monárquicas, La Tour du Pin entende o sentido de responsabilidade que, como aristocrata, lhe é imputado (1). Nasce no ano de 1834, em plena monarquia de Orleães e, entre nós, marcado pela usurpação de Évora-Monte. Tem catorze anos quando novamente rebenta a Revolução na agitação que varreu a Europa e, em França, derruba Louis-Philippe I, o período que converte o liberal Donoso Cortés ao catolicismo tradicionalista - desencantado com a evolução dos sistemas liberais. O horror à revolução perpassa a escala geracional, o velho Metternich que confronta as tentativas revolucionárias deixa profeticamente explícito que a próxima revolução em França não será burguesa mas proletária (2). Aos dezoito anos entra na academia militar, continuando assim a tradição familiar e dentro do exército irá progredir numa carreira longa e meritória.

1. Pensamento político:

O pensamento político cresce no efervescer dos acontecimentos, mormente a derrota francesa na guerra Franco-prussiana e a Comuna de Paris. Na conturbação social que angustia os espíritos desanimados e em que as réstias da velha ordem parecem soçobrar, La Tour du Pin lança-se na acção política. 

Em 1871 funda a "Œuvre des cercles catholiques d'ouvrierso", destinada a promover o pensamento social cristão e a reconversão da sociedade ao cristianismo. Começa a cristalizar as ideias do corporativismo católico, que providenciará um exemplo orgânico e corporativo aplicado às exigências do tempo. Junta-se à "Union de Fribourg", que reúne os mesmo católico tradicionalistas. Os membros criticam a sociedade moderna focando a atenção para a reconversão a uma sociedade cristã, entendendo o corporativismo como uma forma de entendimento entre patrões e operários na procura do bem comum, da sociedade vertical, ordeira, harmoniosa. Estes elementos teóricos irão pontificar na mais alta doutrina contra-revolucionária nas décadas que se seguirão. La Tour du Pin vem sobretudo acrescer na necessidade de elites naturais, a hereditariedade da terra é o verdadeiro fruto de distinção e autoridade. E, dentro de um sistema representativo, é a família a unidade primordial. Não podemos ignorar que daqui também se interpreta uma dedução pela monarquia num pensador emérito da tradição hostil ao espírito de 1789. Quanto à Igreja rejeita ideia liberal de uma "Igreja livre num Estado livre", a religião não é meramente assunto privado, tão-pouco deve ser sujeitada ao controlo do Estado. "O homem" (defende) "é um ser religioso" e "a ordem social corresponde sempre, de forma mais ou menos próxima, a uma ideia religiosa". (3)

2. O corporativismo:

As três escolas de economia, para La Tour du Pin, inscrevem-se num corolário simples, que interpreta o liberalismo, como o sistema que "considera o homem como uma coisa", o socialismo, que "considera o homem como uma besta", e o corporativismo que "considera cada homem como um irmão" (4). 

Vê no corporativismo como o único sistema capaz de vencer a decadência económica e moral, portanto, único sistema capaz de combater a decadência política. Foi o erro do liberalismo, de acordo com La Tour du Pin, ao querer suprimir as organizações sociais onde cada um tinha o seu direito próprio. 

Para La Tour du Pin o corporativismo deve fornecer a cada trabalhador um património próprio e, ao mesmo tempo, providenciar um meio de representação no governo da corporação. Nesta esteira, as classes trabalhadoras precisariam de ter acesso indivisível e inalienável à propriedade colectiva "que participaria assim na prosperidade da indústria" (5). Este património corporativo seria usado pelos trabalhadores em caso de velhice, de invalidez, de desemprego - um estado social descentralizado e orgânico adequado ao pensamento tradicionalista. Tanto trabalhadores como empregadores fariam um investimento para este fundo, entendendo que o fundo também participaria na prosperidade da indústria. Advogava que estas corporações deviam ter um governo próprio, no quadro duma representação real, para garantir que as boas práticas do comércio são seguidas pelos seus membros. Esta problemática tem mesmo eco junto ao Papa Leão XIII, pelo qual La Tour du Pin é recebido em Roma, em 1889, dois anos depois o Papa escreve a encíclica "Rerum Novarum", exactamente sobre a questão dos operários. Grande medievalista e crítico da sociedade moderna, Leão XIII também advoga o modelo corporativo enquanto associação entre empregadores e patrões para alcançar o bem comum.

3. Contributo para uma ordem tradicional:

Mas será o pensamento de La Tour du Pin passadista, condenado por uma sociedade que subscreve a revolução e os dogmas do demo-liberalismo? Teremos de admitir que assim não é. Tal como os Papas sociais, os doutrinadores do movimento católico social cujo eco reivindicativo teceu admiradores entre as fileiras da Action Française, do Carlismo espanhol, do Integralismo Lusitano, as aspirações não cessaram de alcançar a sua credibilidade. O grande contributo foi sem dúvida tirar estas velhas instituições do passado, assim reavivá-las e aplicá-las ás exigências do mundo moderno, enquanto alternativa ao individualismo e ao estatismo dominantes, em nome das ideias de corporação, descentralização e representação por função social.

Daniel Sousa 

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(1)Charles A. Coulombe, QUEST FOR THE CATHOLIC STATE: Part I

(2)Peter Viereck, Conservative Thinkers: From John Adams to Winston Churchill, Transaction Publishers, 1978.

(3)Charles A. Coulombe, QUEST FOR THE CATHOLIC STATE: Part I

(4) Marqués de la Tour du Pin, "Hacia un orden social cristiano"

(5) Joseph F. X. Sladky, René de La Tour du Pin & the Renewal of the Social Order

Museu dos Descobrimentos (Luís Filipe Thomaz)

Deixo aqui um excerto do texto do Professor Luís Filipe Thomaz, no jornal Observador, o qual recomendo leitura atenta. Porque faz sentido um Museu dos Descobrimentos.    

"O abaixo-assinado contra o projecto do museu que por aí circula enferma de muita ignorância. Em primeiro lugar, da nossa própria língua, em que achamento, descoberta, descobrimento e invenção têm sentidos vizinhos mas não coincidentes. O que o autarca lisbonense quereria dizer era certamente “Museu dos Descobrimentos”, termo consagrado por largo uso, que é datável de c. 1470, para significar o que até aí era designado por enquerer, saber parte, colher certa enformação, haver manifesta certidão, etc. São tudo expressões que denotam um processo minucioso de colheita de informações, activo e interactivo, que ultrapassa em muito a ideia de achar, encontrar, topar com, que só se aplicaria com inteira justeza a terras desconhecidas e despovoadas.

Argumentam-me que as Américas haviam sido, muitos séculos antes de Colombo, descobertas pelos chamados “índios” que as habitavam. É verdade. Tão verdade que me recorda a elegia que os soldados de Jacques de Chabannes, senhor de La Palisse, morto em combate a 25 de Fevereiro de 1525 na batalha de Pavia, compuseram em sua honra: un quart d’heure avant sa mort, il était encore en vie…

Descobrir é um verbo pessoal, que conota um sujeito pensante, cujo ponto de vista, necessariamente subjectivo, assume. Michel Chandeigne publicou há anos em Paris um livro intitulado L’expédition de Gonneville et la découverte de la Normandie par les Indiens du Brésil: de facto, em 1505, Binot Paulmier, senhor de Gonneville, ao regressar do Brasil onde aterrara por acaso numa viagem cujo destino era a Índia, trouxe para Honfleur o filho de um morubixaba (chefe tribal) chamado Essoméricq, que acabou por adoptar e casar com uma sobrinha sua. Foi assim que ele descobriu a Normandia — que, bem entendido, existia muito antes de ele dela ter tomado conhecimento. É, porém, evidente que não foi Essoméricq, nem nenhum dos índios do Brasil, quem descobriu o caminho marítimo para a Europa, onde chegou graças aos conhecimentos náuticos dos normandos, arrimados por seu turno aos dos pilotos portugueses que haviam contratado a peso de ouro."

Pena de Morte e doutrina católica

Raphael, Allegory of Justice, from the Room of Constantine, Vatican Palace, Photo: Wikimedia Commons

Mesmo quando se trata da execução de um homem condenado, o Estado não dispõe do direito individual à vida. Neste caso está reservado ao poder público privar a pessoa condenada do usufruto da vida em expiação do seu crime quando, pelo seu crime, a pessoa já se alienou do seu direito a viver. - Papa Pio XII

«É lícito em juízo condenar à morte os homens e tirar-lhes a vida – A segunda classe de morte permitida é a que pertence aos juízes, a quem se deu o poder de impor a pena de morte, em virtude da qual castigam os homens criminosos e defendem os inocentes de acordo com as leis e o que resulta do juízo. Cumprindo realmente com esse dever, não só não são culpados de homicídio, como se ajustam perfeitamente à lei divina, que proíbe o homicídio. Porque, tendo esse mandamento por fim olhar pela vida e a conservação dos homens, cuidam igualmente disso as penas impostas pelos juízes, que são os vingadores legítimos dos crimes, para que, reprimindo com castigos a audácia e a maldade, esteja segura a vida humana. E assim disse David: ‘Pela manhã exterminava a todos os criminosos do país, para extirpar da cidade do Senhor a todos os que obravam mal”.» (São Pio V, Catecismo Romano, 3ª Parte, Capítulo VI, no. 4)

"É lícito tirar a vida do próximo: (...) quando se executa por ordem da autoridade suprema a condenação à morte em castigo de algum crime". (Cap. III, §2º, 413) Catecismo Maior de São Pio X.

"A doutrina tradicional da Igreja, desde que não haja a mínima dúvida acerca da identidade e da responsabilidade do culpado, não exclui o recurso à pena de morte". (CCE, Tertia Pars, Sectio Secunda, Cap. Secundum, Art. 5º, 2267), S. João Paulo II, no Catecismo da Igreja Católica.